IMPOSTOS: Fernando Santos vai pagar
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) rejeitou o recurso de Fernando Santos, ex-seleccionador nacional de futebol, com o propósito de anular uma liquidação de IRS de 4,5 milhões de euros, referente a salários pagos pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF) em 2016 e 2017.
Em Outubro de 2022, o tribunal arbitral constituído no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) deu razão ao Fisco, que considera que Fernando Santos utilizou um “meio artificial e abusivo” para pagar menos impostos enquanto era seleccionador, ao ser tributado em IRC através de uma empresa, em vez de pessoalmente em IRS.
Em causa está a alegada utilização indevida de empresas unipessoais para processamento de rendimentos de trabalho, um mecanismo utilizado com o propósito de aliviar a carga fiscal.