LEGISLATIVAS. Mais de metade dos votos dos emigrantes nos Estados Unidos (51,25%) foram para o lixo

“Falta da cópia do cartão de cidadão no envelope”, foi este o motivo pelo qual um quarto dos votos dos eleitores a viver no estrangeiro foi anulado, disse à imprensa o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Fernando Anastácio, que confirma que o número de votos anulados é “anormal”.

Foram anulados 122.325 votos, de um total de 333.520, ou seja, perto de 36,67% dos votos nos círculos da Europa e Fora da Europa, de acordo com a informação disponível no site da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. 

Nos Estados Unidos, foram anulados mais de metade dos votos (51,25%), num total de 5.592. Juntos, os três partidos mais votados obtiveram 4.601 votos. Em França, foram anulados 36.986 votos, ou seja, a vontade de 43,57% dos emigrantes a viver no país, foi ignorada. Para dar uma ideia, o partido mais votado teve ali 15.779 votos. O desastre dos votos nulos repetiu-se um pouco por todos os países.

“É a Lei Eleitoral que determina que seja incluída a cópia do cartão de cidadão no envelope, que tem dentro as instruções que devem ser seguidas pelo eleitor”, esclarece a CNE.

Os eleitores residentes no estrangeiro podem optar entre o voto presencial ou voto por via postal. E é nestes últimos que reside o problema: muitos queixam-se de não receber o boletim de voto em casa por a morada não estar actualizada nos cadernos eleitorais ou por falhas no funcionamento dos correios. Sentem-se desprezados e cidadãos de segunda.

Em 2018, o recenseamento automático fez aumentar de cerca de 300 mil para 1,5 milhões o número de eleitores, mas a abstenção na Europa e Fora da Europa continua a ser elevada, apesar de ter descido de perto de 90% em 2022 para 66,42% em 2024. É possível votar presencialmente em apenas 150 localidades, apesar de haver portugueses espalhados por 186 países do mundo. Há quem tenha de percorrer oito, nove e mais horas de automóvel, com a despesa de combustível inerente às suas custas, ou até apanhar um avião para poder votar. Os emigrantes dizem que são eleitores de segunda.

PS e PSD garantem que vão alterar a lei e retirar todos os obstáculos para os os emigrantes possam, democraticamente, exercer o seu direito de voto. Era para ter sido ainda nesta legislatura, mas não foi. Em Abril do ano passado, o governo criou um grupo de trabalho para a modernização eleitoral no estrangeiro, com o objectivo aperfeiçoar o voto. Mas, no final do prazo, seis meses depois, não tinham sido apresentadas conclusões ou soluções.

“Tendo em conta os vários processos eleitorais que, entretanto, foi necessário preparar (CCP, Parlamento Europeu, Regionais e Legislativas), o grupo de trabalho ainda não teve oportunidade de aprovar as suas conclusões/recomendações”, diz o Ministério da Administração Interna.

Os dois círculos da emigração, Europa e Fora da Europa, elegem quatro deputados (dois cada um). E, numas eleições tão renhidas como estas, a expectativa manteve-se até ao fim: o Chega elegeu dois deputados em cada um dos círculos da emigração, enquanto a AD e o PS elegeram um deputado cada, pelo círculo Fora da Europa e da Europa, respetivamente.

Em resumo, nestas legislativas, a AD ficou com 80 deputados, o PS com 78 e o Chega com 50, sendo o primeiro partido a atingir mais de 60 mil votos pela emigração.