Mariana Mortágua já constituída arguida e acusa Chega de perseguição política

Constituição como arguida era automática assim que foi aceite a abertura da instrução do processo Mariana Mortá-gua já foi constituída arguida, no dia 6 de Abril, no processo que diz respeito à acumulação do subsídio de exclusividade como deputada com o pagamento pelo seu comentário televisivo, na SIC Notícias. 

Este processo já foi arquivado pelo Departamento de Instrução Criminal, mas o cidadão que fez a denúncia ao Ministério Público pediu a abertura da instrução do processo ao Tribunal Central de Instrução Criminal para contestar o arquivamento. Conforme noticiava o Público nesta altura, o advogado deste cidadão, Luís Gonçalves Pereira, tinha estado nas listas do Chega às legislativas do ano passado.

A partir daqui, a constituição como arguida seria automática, tendo Mariana Mortágua sido agora notificada disso.

Os crimes em causa no processo seriam peculato e recebimento indevido de vantagem, depois de ter acumulado, a partir Outubro de 2020, o subsídio de exclusividade da Assembleia da República e o pagamento pelo comentário televisivo que fazia, na altura já considerado proibido por um parecer da Comissão de Transparência, que esclarecia que esse tipo de colaboração era permitido, mas não podia ser remunerado.