MEGAPROCESSO BES/GES: 67 advogados e 16 arguidos no arranque

A sala de julgamento do megaprocesso do BES, que se inicia dia 15 no Juízo Central Criminal de Lisboa, vai ter 67 lugares para advogados de defesa e dos assistentes, 16 para arguidos e 17 para o público.

Segundo o Conselho Superior da Magistratura (CSM), que tem estado envolvido nos preparativos deste caso mediático que tem como principal arguido o ex-banqueiro Ricardo Salgado, o julgamento será transmitido em directo para duas salas de imprensa nos edifícios A e B do Campus de Justiça, com capacidade para 32 profissionais de comunicação social, e estão a ser avaliados outros espaços para permitir o acompanhamento à distância por mais assistentes e público em geral.

Para este julgamento, cujo colectivo de juízes é presidido por Helena Susano, foi, de acordo com o CSM, afecto, em exclusivo, um escrivão auxiliar, que será secundado, quando tal se revele necessário, por uma escrivã auxiliar e pelos demais oficiais de justiça em exercício de funções na unidade de processos em causa.

Para a realização do julgamento deste megaprocesso foram disponibilizados equipamentos informáticos e tecnológicos, incluindo computadores e ecrãs para visualização de documentos do processo, informou o CSM, indicando que “alguns sistemas, como o de videoconferência, estão em fase de finalização”.

Tratando-se de um processo relacionado com a criminalidade económico-financeira mais complexa e sofisticada, ligada à banca, aos ‘offshores’ e a diversos mecanismos financeiros, o CSM revelou que colectivo de juízes recebeu “formação específica para lidar com a matéria altamente complexa e técnica deste processo”.

Quanto aos oficiais de justiça, têm recebido formação sobre os equipamentos tecnológicos a ser usados no processo, acrescentou o CSM.

O julgamento inicia-se uma década após o escândalo do BES ter rebentado e numa altura em que o tribunal já declarou a prescrição de 11 crimes, três deles imputados a Ricardo Salgado, que foi acusado de 65 crimes, incluindo corrupção activa e branqueamento de capitais.

Este processo principal do BES agrega 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e ainda queixas de mais de 300 pessoas, singulares e colectivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.

A derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.