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Na passada 5ª feira, o governo esteve reunido em Setúbal onde aprovou na totalidade o pacote “Mais Habitação”, incluindo o Arrendamento Coercivo e o travão ao Alojamento Local que vão mesmo avançar.

Em conferência de imprensa, em directo de Almada, António Costa, Marina Gonçalves e Fernando Medina explicam as medidas em detalhe, com algumas alterações.

Com esta explicação aos jornalistas, ficou claro a redefinição dos conceitos de devoluto, que na lei de 2006, define como devoluta a casa que ao fim de um ano não é utilizada. 

No pacote Mais Habitação passa para dois anos. O arrendamento coercivo fica agora sob total responsabilidade dos municípios e só se aplica a apartamentos que tenham sido classificados pelos municípios como devolutos há dois anos. 

A outra alteração passa pela identificação da área para licenças de Alojamento Local e a sua taxa extraordinária que inicialmente era de 35% e passa agora para 20%. Por último, os vistos gold são mesmo para acabar.

“Tivemos uma discussão pública bastante participada. Até agora já entraram em vigor dois diplomas e vamos prolongar a discussão até ao Conselho de Ministros do próximo dia 27 de Abril, anunciou Costa antes de passar a palavra à ministra da Habitação.

“O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas em cinco pilares de resposta às famílias”, começou a ministra da Habitação, Marina Gonçalves”. 

Entre estas medidas está a redução dos impostos sobre o arrendamento, que segundo a ministra é necessário para dar confiança ao mercado de arrendamento.