Murphy assina directiva executiva que promete uma nova abordagem em pedidos de clemência

Sobreviventes de violência doméstica encarcerados por terem atacado os seus abusadores e pessoas a cumprem longas penas de prisão porque exerceram o seu direito ao julgamento, estão entre as categorias de pessoas que podem receber clemência sob uma nova ordem executiva assinada esta quarta-feira na cidade de Newark (mais concretamente na Igreja Saint James AME, no decorrer das celebrações do fim da escravatura – Juneteenth) pelo governador democrata Phil Murphy.

Está previsto nesta que seja criado um conselho executivo consultivo para fornecer uma revisão mais objectiva sobre os perdões concedidos.

“Há gerações de famílias que foram separadas por um sistema de justiça criminal quebrado, que durante muito tempo priorizou a punição excessiva sobre a cura e a reabilitação”, disse Murphy, acrescentando: “E neste exacto momento aqui em New Jersey, há milhares de vizinhos nossos que vivem encarcerados, aos quais foi negada a justiça que merecem”.

Historicamente, receber um perdão ou ter uma sentença alterada no estado de New Jersey, era determinado por contactos – se as pessoas julgadas conheciam alguém, num cargo de poder, que lhe era próximo e conseguiria fazer algo por si – e não uma questão de ser justo ou injusto, explicou ainda o governador.

“Com esta nova ordem executiva que assino hoje, vamos mudar isso. (…) Estámos a abraçar uma abordagem mais pensada e justa”, declarou.

O governador adiantou ainda aos presentes que espera que o primeiro conjunto de perdões sejam concedidos em seis meses. Enquanto que agora seja possível analisar os pedidos conforme categorias estabelecidas, o mesmo compartilhou que cada caso será avaliado individualmente.

Esta medida pretende atenuar o impacto enorme e desproporcional sobre indivíduos de comunidades e famílias negras, e mulheres vítima de violência doméstica.

Entre os muitos presentes, estavam pessoas que utilizavam camisolas de apoio a Natasha White, uma mulher de 48 anos, de East Orange, encarcerada na Edna Mahan Correctional Facility. Foi-lhe atribuída uma sentença de 40 anos após, em 2009, ter sido julgada pela morte do seu namorado, que segundo a sua família e amigos, era abusivo.

Cass Severe, CEO e fundador do “Meet Her at the Gate”, uma organização que apoia mulheres que saem da prisão, disse que a União Americana de Liberdades Civis apresentou uma petição para que White seja considerada para um clemência.

O governador Phil Murphy fez este anuncio durante o Juneteenth, data que é actualmente feriado, e que celebra o fim oficial da escravatura nos EUA. No entanto, em New Jersey esta ainda sobreviveu durante meses após a data, sendo um dos últimos estados do norte a baní-la apenas a 23 de Janeiro de 1866.