NEW JERSEY: Entra em vigor já esta 6.ª feira lei que vai afectar proprietários de casas com inquilinos

O Department of Community Affairs (DCA) do estado de New Jersey fez passar uma nova lei de protecção contra o chumbo que pode afectar o bolso de alguns proprietários de casas e imóveis. A partir já desta sexta-feira, dia 22 de Julho, “cada vez que um senhorio alugar apartamento a um novo inquilino, terá de submeter o imóvel a um teste de detecção de chumbo na pintura.”

O alerta é dado pelo inspector Carlos Gomes, de Newark, licenciado tanto para a execução dos testes, como para a remoção de chumbo. Com uma década de experiência no ramo, Gomes e a sua equipa da Dinago Corp., a pedido do cliente, testam superfícies pintadas por dentro e por fora da casa para verificar a presença daquele elemento químico nocivo e prejudicial à saúde. As áreas que representam perigo são anotadas e, após a inspecção, é feito um relatório completo das áreas com chumbo no imóvel.

Carlos Gomes, em entrevista ao jornal LUSO-AMERICANO, nota que a lei só afecta casas construídas antes de 1978, altura em que os Estados Unidos implementaram legislação a proibir o uso de tinta com chumbo.

“A grande concentração de chumbo pode encontrar-se nas madeiras, paredes e zonas dew fricção, como portas e janelas”, acrescenta o inspector, que pode efectuar tanto a remoção de chumbo de baixo risco, de risco moderado e alto risco e ainda proceder ao encapsulamento (ver caixa).

“O teste mais simples consiste em passar uma toalhete (dust wipes) em certas áreas do apartamento para posterior envio para um laboratório”, explica Carlos Gomes, “que determinará a presença ou não de chumbo. Se o resultado vier positivo, o dono da casa terá de proceder à limpeza das áreas contaminadas e voltar a testar.”

O custo da operação “depende do número de testes que é necessário fazer, o que varia de acordo com o tamanho do apartamento – em média, fazem-se de 5 a 6 testes, ao custo de $50 cada.”

A outra modalidade de teste de detecção de chumbo é um tanto mais caro , “mas muito mais confiável, completo e válido por dois anos”, ensina o inspector. “Consiste na utilização de uma máquina semelhante a uma pistola (chamada XRF) que testa todas as superfícies do interior do apartamento, como portas, paredes, janelas, etc., a que se acrescenta o teste mais simples acima explicado.”

Já o custo deste teste poderá custar de $800 a $1000 dólares.

Se o imóvel for de habitação própria, ou construído depois de 1978, não terá de o submeter ao teste mais simples da toalhete – a menos que o alugue a terceiros. “Mas terá de o submeter ao teste mais completo, no período de dois anos”, sublinha Carlos Gomes. “Se houver áreas contaminadas, o proprietário da casa terá que contratar uma empresa certificada pelo estado de New Jersey (e pelo DCA) para a respectiva limpeza.”

Uma das cláusulas da nova lei também determina, desde 2 deste mês de Julho, que os donos de casas têm dois anos para efectuarem o teste completo e, após isso, vê-se obrigado a fazê-lo de 3 em 3 anos.

Se o proprietário optar pelo teste completo, fica isento do simples (o tal com a toalhete).  No teste completo, o empreiteiro emite um certificado NO LEAD PAINT HAZARD (sem perigo de contaminação). “A partir do dia em que o certificado termina”, explica Gomes, “e a cada 3 anos, se não renovar o teste completo, reverte-se ao teste simples, cada vez que mudar de inquilino.”

Outra dica que deixa Carlos Gomes: “No caso dos testes simples, antes de o efectuarem, os donos da casa devem limpar muito bem as superfícies e janelas.”

Para a realização do teste completo, “há várias formas de proceder, tal como pintar as paredes com tintas especiais para pintura com chumbo, desde que as paredes estejam em boas condições, ou substituir e raspar as áreas que estiverem contaminadas.”

Para mais informações, poderá contactar Carlos Gomes pelo número de telefone (973) 491-0877.

O QUE É A TINTA DE CHUMBO?

•Tinta com chumbo ou tinta à base de chumbo é a tinta que contém chumbo, seja cromato de chumbo ou óxido de chumbo – entre outros.

•O chumbo é adicionado à tinta para acelerar a secagem, para além de aumentar a durabilidade e manter uma aparência nova e resistente à umidade que causa corrosão. •É um dos principais riscos para a saúde e o meio ambiente associados à pintura .

• Nos Estados Unidos há regulamentos que proíbem a utilização do chumbo nas tintas, embora estas ainda possam ser encontradas em propriedades mais antigas pintadas antes da introdução de tais regulamentos.

•Embora o chumbo tenha sido banido das tintas domésticas nos EUA desde 1978, a tinta usada em marcações de estradas ainda pode contê-lo. Alternativas como tinta de trânsito à base de água e sem chumbo estão prontamente disponíveis, e muitos estados e agências federais adaptaram-se a elas.

COMO É QUE AS CRIANÇAS SÃO EXPOSTAS AO ENVENENAMENTO POR CHUMBO?

•A maior parte do envenenamento por chumbo provém das tintas com chumbo nas casas antigas, construídas antes de 1978 – tanto no interior como no exterior do edifício. Quando a tinta antiga racha e se descasca, produz poeira de chumbo. A poeira de chumbo entra no organismo da criança quando ela leva as mãos e os brinquedos à boca.
•O chumbo causa danos ao cérebro, aos rins e ao sistema nervoso.

•As crianças entre as idades de 9 meses e 6 anos correm um risco maior. 

Mesmo em níveis baixos, o chumbo nas crianças dificulta a aprendizagem, a concentração e traz problemas de comportamento.

O QUE É A REMOÇÃO DE CHUMBO?

A remoção de chumbo é o trabalho feito para eliminar ou cobrir as áreas com chumbo perigoso numa casa. A remoção de chumbo pode incluir a substituição de janelas e componentes de madeira, raspar ou cobrir tinta velha e o encapsulamento. 

QUEM PODE REMOVER O CHUMBO?

Os proprietários treinados e autorizados podem fazer a remoção de chumbo de baixo risco e de risco moderado. A remoção de chumbo de alto risco deve ser feita por um profissional com uma licença para remover chumbo.  Os proprietários também podem ter um agente para fazer a remoção de chumbo de baixo risco ou de risco moderado. Um agente é uma pessoa que faz o trabalho  a pedido do dono da casa.

O QUE É O ENCAPSULAMENTO?

O encapsulamento é o trabalho que os proprietários treinados podem fazer sem ter licença para remoção de chumbo. O encapsulamento é a aplicação  de um líquido especial para revestimento, chamado encapsulante, por cima da tinta com chumbo. Qualquer pessoa que for aplicar um encapsulante deve fazer um teste com fita adesiva para ter certeza que a tinta existente  é suficientemente forte para segurar o encapsulante. Os encapsulantes são vendidos em muitas lojas de tintas e ferragens.