NEW JERSEY | Governadora Mikie Sherrill apresenta primeiro orçamento

A governadora de New Jersey, Mikie Sherrill, apresentou esta semana o seu primeiro orçamento estadual, propondo um plano de despesas no valor de 60,7 mil milhões de dólares para o próximo ano fiscal. O documento, apresentado no parlamento estadual em Trenton, combina investimentos em áreas como educação, transportes e pensões com cerca de 2 mil milhões de dólares em cortes, numa tentativa de controlar o défice financeiro do estado.

No seu primeiro discurso orçamental como governadora, Sherrill sublinhou que New Jersey enfrenta um défice estrutural significativo, resultado de anos em que o estado gastou mais do que arrecadou em receitas. Segundo a governadora, sem mudanças o estado poderia chegar a gastar cerca de 3 mil milhões de dólares a mais do que recebe. A proposta agora apresentada reduziria esse desequilíbrio para cerca de 1,6 a 1,7 mil milhões de dólares.

“Não podemos continuar a gastar mais do que ganhamos”, afirmou Sherrill, defendendo que o novo orçamento pretende colocar as finanças públicas num caminho mais sustentável, sem aumentar impostos directos para os residentes.

Uma das medidas mais discutidas do plano é a redução do programa Stay NJ, criado para ajudar proprietários com 65 anos ou mais a pagar os elevados impostos sobre propriedades do estado. Actualmente, o programa permite um desconto máximo de $6.500 para agregados familiares com rendimentos até 500 mil dólares por ano. A proposta da governadora reduziria o benefício máximo para 4.000 dólares e limitaria a elegibilidade a rendimentos até 250 mil dólares. Apesar da redução, responsáveis estaduais afirmam que a maioria dos actuais beneficiários continuará a receber algum tipo de apoio.

Ao mesmo tempo, o orçamento mantém financiamento significativo para outros programas de alívio fiscal sobre propriedades, incluindo o ANCHOR e o Senior Freeze, elevando o total de apoio nesta área para 4,2 mil milhões de dólares.

Entre os maiores investimentos do plano estão 12,4 mil milhões de dólares para escolas públicas, o valor mais alto de sempre, e 1,4 mil milhões para educação pré-escolar. O orçamento inclui ainda 7,3 mil milhões de dólares para o fundo de pensões dos funcionários públicos, marcando o sexto ano consecutivo em que o estado realiza o pagamento completo para o sistema.

A proposta também reforça o financiamento do sistema de transportes públicos operado pela NJ Transit, com mais de 1 mil milhão de dólares em subsídios, além de 2,1 mil milhões para reparações de estradas e pontes.

Na área social, o plano inclui novos investimentos para combater a falta de habitação, apoiar veteranos sem abrigo e ajudar compradores de primeira casa. A governadora anunciou também mudanças no apoio à saúde mental nas escolas, substituindo um programa criado pelo ex-governador Phil Murphy por um novo sistema destinado a facilitar o acesso de estudantes a serviços de aconselhamento e tratamento.

Embora Sherrill tenha prometido não aumentar impostos para os residentes, o orçamento prevê novas receitas provenientes de alterações fiscais para algumas empresas. Entre as medidas estão limites a determinadas deduções fiscais para grandes companhias e uma taxa para empresas com pelo menos 50 trabalhadores que dependem do programa público de saúde, mas não recebem seguro médico do empregador. Estas mudanças deverão gerar cerca de 750 milhões de dólares em receitas adicionais.

Durante o discurso, a governadora também criticou cortes em programas federais promovidos pela administração do presidente Donald Trump, afirmando que essas decisões estão a afectar directamente o orçamento estadual.

A proposta agora segue para análise do parlamento estadual, onde serão realizadas audiências públicas nas próximas semanas. O orçamento final terá de ser aprovado e assinado até 30 de Junho, antes do início do novo ano fiscal.