New Jersey já com data para implementar REAL ID

É oficial: aplicação do REAL ID arranca a 7 de Maio de 2025.

À luz da aplicação iminente da Lei de Identificação REAL (REAL ID, em inglês), os residentes do estado norte-americano de New Jersey são incentivados a garantir que os seus documentos de identificação sejam actualizados de acordo. Assim, a partir de 7 de Maio de 2025, os viajantes dos Estados Unidos da América precisarão de estar em conformidade com o REAL ID para embarcarem em voos domésticos, entrar em certas instalações federais e obter acesso a centrais eléctricas nucleares.

Este desenvolvimento segue os esforços do Governo federal para reforçar a segurança nacional, melhorando os padrões de documentos de identificação.

O REAL ID Act, estabelecido pelo Congresso em 2005, estabelece padrões mínimos de segurança para a emissão e produção de licenças e obriga as agências federais a rejeitar licenças e cartões de identificação de estados que não aderem a esses padrões para determinados fins.

O Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) anunciou um plano de aplicação faseada em 20 de Dezembro de 2013, que visava implementar a Lei de uma “forma medida, justa e responsável”. Dezesseis anos após a promulgação, metade de todos os

estados dos EUA já cumpriram os padrões mínimos REAL ID.

O principal objectivo da Lei é impedir o terrorismo e a fraude, implementando a recomendação da Comissão 9/11 de que o Governo Federal “estabeleça padrões para a emissão de fontes de identificação, como cartas cartas de condução”.

O DHS continua comprometido com o cronograma de aplicação faseada, trabalhando diligentemente com todos os estados e territórios para garantir o cumprimento total até o prazo de 7 de Maio de 2025.