NEW JERSEY. Nova lei obriga distritos escolares a restringir o uso de dispositivos no ensino básico e secundário
O governador Phil Murphy assinou esta quinta-feira uma legislação que estabelece a obrigatoriedade de políticas de escolas sem telemóveis em todo o estado de New Jersey, determinando restrições ao uso de telemóveis e outros dispositivos com acesso à internet nas escolas do ensino básico e secundário (K-12).
A nova lei, aprovada com apoio bipartidário, exige que todos os distritos escolares adoptem regras alinhadas com orientações estaduais, proibindo o uso não académico de dispositivos pessoais durante o horário escolar, nos transportes escolares e em eventos promovidos pelas escolas, com excepções limitadas.
Durante a cerimónia de assinatura, realizada na Ramsey High School, no condado de Bergen, Phil Murphy sublinhou que a medida visa devolver às escolas um ambiente mais propício à aprendizagem. “As escolas devem ser espaços de atenção, envolvimento e interacção humana – não de distracção constante através de ecrãs”, afirmou o governador, destacando relatos de professores que observam alunos mais focados, menos ansiosos e socialmente mais activos em escolas que já adoptaram políticas semelhantes.
Orientações estaduais em Janeiro
A legislação determina que o Comissário da Educação publique orientações oficiais sobre a aplicação das restrições. O Departamento de Educação de New Jersey está a rever as recomendações existentes e prevê divulgar as novas directrizes em meados de Janeiro, após consulta com educadores, pais e outros parceiros.
Essas orientações servirão de base para políticas locais e incluirão boas práticas para armazenamento seguro dos dispositivos, formação do pessoal escolar e aplicação equitativa das regras. As políticas distritais tornar-se-ão obrigatórias no ano lectivo de 2026/2027.
Impacto na saúde mental e no desempenho académico
Autoridades educativas e especialistas sublinham que a medida responde a preocupações crescentes sobre a saúde mental dos alunos e o impacto negativo do uso excessivo de telemóveis no desempenho escolar. Estudos recentes indicam que a limitação do uso de dispositivos melhora os resultados académicos, sobretudo entre alunos com maiores dificuldades, e reduz riscos associados à ansiedade e ao uso intensivo das redes sociais.
O comissário da Educação, Kevin Dehmer, afirmou que a nova lei “cria o enquadramento necessário para garantir que todas as salas de aula são espaços livres de distracções”, acrescentando que as orientações serão “práticas, adequadas à idade dos alunos e justas”.
Apoio alargado de educadores e comunidades escolares
A iniciativa tem recolhido amplo apoio de professores, directores es-colares, associações de pais, profissionais de saúde mental e organizações cívicas. Distritos como Ramsey e Woodbury, que já implementaram políticas de proibição total de telemóveis durante o dia escolar, relatam melhorias significativas no clima escolar, no envolvimento dos alunos e nas interacções sociais.
No âmbito desta política, o Governo estadual anunciou ainda que 86 distritos escolares receberam financiamento através do programa Phone-Free Schools Grant Program, apoiado por uma verba de 3 milhões de dólares no orçamento estadual de 2026, destinada à aquisição de equipamentos e à formação necessária para aplicar as novas regras.
Um sinal político mais amplo
A assinatura da lei reforça o compromisso da administração Murphy com o bem-estar dos alunos e coloca New Jersey ao lado de dezenas de outros estados norte-americanos que estão a adoptar políticas de restrição ao uso de telemóveis nas escolas.
Segundo responsáveis políticos estaduais, trata-se de uma abordagem equilibrada, que não rejeita a tecnologia, mas procura garantir que o seu uso em contexto escolar serve fins educativos e não compromete a aprendizagem, a saúde mental e o desenvolvimento social dos jovens.
