Newark: Actualizada lei municipal que visa impedir queda de crianças de janelas

O Conselho Municipal de Newark, NJ, actualizou no início de Agosto a exigência da instalação de grades nas janelas de apartamentos. A lei exige que os senhorios instalem as grades em apartamentos onde residam crianças com idade abaixo de 10 anos, detalhou Kenyatta Stewart, conselheira da Corporação Municipal, na quarta-feira (2).

A legislação actualizada também exige a instalação da grade, caso o inquilino peça por escrito ao senhorio tal instalação. “O inquilino não precisa explicar a razão do pedido”, determina a lei.

Há excepções: Caso a altura da janela até o solo seja inferior a 6 pés, a grade não deve ser insta- lada, determina a legislação. Além disso, aparelhos de ar-condicionado podem ser utilizados em lugar da grade.

Os contractos de aluguer devem informar aos senhorios sobre as leis referentes às grades, também determina a lei. Dolores Martinez Wooden, directora do Departamento Municipal de Engenharia, detalhou que a exigência referente às grades já existia, mas que foi actualizada.

“Ela esclarece a responsabilidade de quem deve instalá-las. Clarifica quem é obrigado a seguir a lei: Como cumprí-la”, explicou Wooden. “Ela (lei) esclarece o direito dos inquilinos de serem informados, antes de assinarem um contracto de aluguer, dessas responsabilidades”.

Durante a audiência pública, Alif Muhammad, comissário do Departamento Municipal de Habitação, discursou em apoio da actualização da lei e pressionou para mais regulamentações relacionadas ao tema.