Newark: Cidade adopta controle de aluguer em apartamentos novos que estavam isentos

Na quarta-feira, 7 de Junho, o Conselho Municipal de Newark, adotou uma ordenança que limita em 5% a cada 2 anos o aumento do aluguer em prédios novos que anteriormente estavam isentos de controle (rental control). A isenção entrou em vigor através de uma lei estadual que visa encorajar a construção de moradias novas no Estado Jardim.

A votação de 6 contra 3 vai de acordo com a opinião de activistas que alegam que o aumento desenfreado dos alugueres na região tem provocado uma “crise habitacional” em Newark, tornando a maior cidade de New Jersey inóspita para os residentes antigos, um processo conhecido como “gentrificação”. Entretanto, os oponentes alegam que a nova ordenança desencorajará as construções novas e, portanto, atender pessoas de fora que podem pagar por “apartamentos de luxo construídos durante a explosão imobiliária que vem ocorrendo desde a última década.

A presidente do Conselho Municipal, Lamonica Mclver, que apoiou a medida, defendeu que ela protege os moradores antigos e novos em Newark, incluindo famílias de baixa renda que residem em unidades que, por lei, devem ser destinadas a elas em construções novas, conforme uma ordenança municipal de inclusão.

“Todos que moram numa construção nova não é novo na cidade de Newark”, disse McIver.

Em Maio, o Conselho apresentou a ordenança depois que o “mayor” Ras Baraka propôs a abordagem do crescente problema habitacional na cidade. Newark continua atrás no estado no que diz respeito à renda per capita e outros parâmetros económicos, ao mesmo tempo que lidera o índice de moradores de rua ou em abrigos.

Em 1987, os legisladores estaduais buscaram aumentar o número de unidades residenciais vagas ao isentar as construções novas do controle de aluguer durante o período de 30 anos ou a duração de seus financiamentos.

A ordenança de Newark tira vantagem de um capítulo do Estatuto: 2A:42- 84, permitindo as cidades proteger os inquilinos contra os aumentos “inconcebíveis” de aluguer, embora a lei não especifica o que “inconcebível” significa, deixando os juízes nos tribunais de habitação decidirem caso a caso.

A Cidade possui uma ordenança de controle de aluguer separada, a qual aplica-se a imóveis antigos não isentas pela lei estadual, limitando o índice anual ao indexador do preço do consumidor, ou seja, 4% ou o mais baixo. Membros do público aplaudiram a votação do Conselho durante o encontro, quando várias pessoas apoiaram a medida.

“Eu sou residente em Newark e não consigo financeiramente viver aqui”, comentou Tallaucha Hunter, de 52 anos, uma avó de 52 anos, portadora de deficiência física, nascida e criada na cidade. “Para onde eu vou?” Questionou.

A pergunta dela reflete uma questão abordada por David Troutt, fundador e director do Rutgers Center on Law, Inequality and Metropolitan Equity (CLiME), que tem emitido vários relatórios abordando o problema do custo de vida em Newark, que tem aumentado depois que o desenvolvimento imobiliário seguiu no sentido oeste de Jersey City, um dos mercados imobiliários mais caros dos EUA.