Newark: Cidade avalia lei que regula o aumento de aluguéis

O Conselho Municipal está avaliando uma ordenança nova que limitaria os proprietários de imóveis não incluídos na lei municipal de controle de aluguéis (rental control), de aumentar o valor desses aluguéis para valores que o município considera “absurdos”. A regulamentação proposta na quarta-feira (3) ao Conselho Municipal determina que que aumentos acima de 5% no período de 2 anos que “provoquem dificuldades financeiras consideráveis aos inquilinos devam ser con- siderados excessivos e absurdos”.

“Há pessoas pagando além do que deveriam estar pagando de aluguel”, disse a presidente do Conselho Municipal, LaMonica Melver. “O aluguel está bastante alto em muitas cidades por todo o país. Entretanto, ao mesmo tempo, aqui na cidade de Newark, as pessoas estão sendo exploradas todos os dias no aluguel”.

A nova regulamentação do aluguel aplicasse às propriedades que não são ainda reguladas pela lei municipal de controle de aluguéis, que foi adotada inicialmente em 1973 e actualizada em 2019. As unidades de habitação populares e as unidades já ocupadas por proprietários entre 1 e 4 habitações estão entre aquelas que não estão subordinadas ao controle de aluguel, segundo o governo municipal.

A proposta cita um estudo realizado pela “Rutgers Law School Center for Law, Inequality and Metropolitan Equity”, o qual revelou que antes da pandemia de Covid-19 os aluguéis aumentaram em 66% em Newark ao longo de 15 anos, enquanto a renda das famílias aumentaram somente 24% durante o mesmo período numa cidade onde 78% da população aluga imóveis.

O vereador-geral Carlos M. Gonzalez destacou a preocupação de que a nova regulamentação onere injustamente os inquilinos de imóveis pequenos, os quais devem lidar com o aumento dos impostos, contas de água, luz, entre outras despesas.

“Se eu fosse proprietário de imóvel e você não me permitisse aumentar o meu aluguel, eu correria o risco de perder a minha propriedade”, disse Gonzalez. “Isso irá criar os mesmos problemas que levaram aos moradores de rua que estamos tentando evitar”, acrescentou. “Eu acredito que esses aluguéis poderiam ser aumentados para que as pessoas quer alugam as casas não percam seus imóveis”.

Os senhorios que, por ventura, violarem as leis de controle de aluguel poderão ser multados em até $1.250, conforme a regulamentação estadual.

O vereador da Zona Oeste de Newark, NJ, Drupre Kelly, demonstrou que a legislação seja flexivel demais com os senhorios.

“Dar a eles a possibilidade de aumentar o aluguel tão rápido e com tal porcentagem; nós devemos ter muito cuidado com isso”, disse ele.

O vereador da Zona Norte, Anibal Ramos, lembrou que a moratória relacionada ao aumento de aluguéis ainda está em vigor. Está marcada uma audiência pública na quarta-feira (24) para discutir o assunto.