NEWARK: Mayor Ras Baraka processa procuradora federal
O presidente da câmara de Newark, Ras Baraka, apresentou esta terça-feira uma acção judicial contra a principal procuradora federal de Nova Jérsia, alegando que foi detido injustamente por motivos políticos. O processo surge após a sua detenção, em Maio, pela alegada invasão de propriedade do centro federal de detenção para imigrantes ‘Delaney Hall’— uma acusação entretanto retirada.
Baraka, que lidera a maior cidade do estado e é candidato nas primárias democratas para governador a 10 de Junho, acusa a procuradora interina Alina Habba — nomeada durante a administração Trump — de “prisão ilegal” e “acusação maliciosa”, bem como de difamação por declarações feitas sobre o caso.
A queixa cita uma publicação de Habba na rede X (antigo Twitter), onde a procuradora afirmou que Baraka “cometeu invasão de propriedade”, algo que a defesa do autarca considera ser uma acusação infundada e difamatória. O processo também envolve Ricky Patel, responsável local pela agência federal de investigações de segurança interna (Homeland Security Investigations).
Segundo a advogada de Baraka, Nancy Erika Smith, está ainda previsto um processo adicional contra a administração Trump, embora a lei exija um prazo de seis meses antes que esse litígio possa avançar.
“Isto não é uma questão de vingança,” disse Baraka em conferência de imprensa. “É uma questão de responsabilização pelo que me fizeram.”
Detenção polémica com repercussões políticas
Os acontecimentos remontam a 9 de Maio, quando Baraka tentou juntar-se a três congressistas democratas — Rob Menendez, LaMonica McIver e Bonnie Watson Coleman — numa visita de fiscalização ao centro de detenção federal Delaney Hall. Apesar dos legisladores terem autorização legal para aceder ao espaço, Baraka foi impedido de entrar.
Imagens gravadas no local mostram o autarca a atravessar uma vedação para o lado da rua, onde decorria um protesto. Momentos depois, agentes uniformizados aproximaram-se e procederam à sua detenção, sob protestos da multidão. Baraka foi algemado e retirado do local, numa cena que gerou indignação pública.
A acusação de invasão foi retirada 13 dias depois, mas o gabinete da procuradora apresentou novas acusações — desta vez contra a congressista LaMonica McIver, por alegada agressão a agentes durante a confusão no portão da instalação.
O juiz federal Andre Espinosa criticou fortemente a actuação da procuradora: “A detenção precipitada do presidente da câmara de Newark, seguida pela rápida retirada das acusações, sugere um erro preocupante por parte do seu gabinete”, escreveu o magistrado ao ordenar o arquivamento do caso.
Baraka afirma que, apesar da retirada da acusação, teve de justificar-se perante a imprensa e o público, prejudicando a sua imagem em plena campanha eleitoral: “Quero que alguém assuma responsabilidades. Que diga que isto foi um erro. Que se desculpe”, declarou.
Conflito com políticas de imigração federais
O centro de detenção Delaney Hall, com capacidade para mil detidos, foi inaugurado no início deste ano sob gestão da empresa privada Geo Group Inc., com sede na Florida. A empresa obteve um contrato de 15 anos no valor de mil milhões de dólares, como parte do plano da administração Trump para expandir o número de camas disponíveis para detidos em todo o país.
Baraka processou a empresa logo após o a-núncio do contrato. Pouco depois, a 23 de Maio, o Departamento de Justiça da administração Trump processou Newark e outras três cidades de Nova Jérsia por adoptarem políticas de “cidade santuário”, que limitam a colaboração das autoridades locais com os serviços federais de imigração.
O estado de Nova Jérsia tem uma directiva que impede as polícias locais de cooperarem em questões civis de imigração, salvo quando existe mandado judicial criminal. Estas medidas visam proteger residentes imigrantes, mas foram duramente criticadas pelo governo federal anterior.
Impacto eleitoral ainda incerto
Não é claro até que ponto esta polémica poderá afectar a campanha de Baraka para governador.
É um dos seis candidatos democratas que concorrem para suceder a Phil Murphy, impossibilitado de recandidatar-se devido a limites constitucionais.
Em declarações esta terça-feira, Baraka justificou o momento do processo judicial com a necessidade de actuar dentro dos prazos legais.
“A nossa resposta é também uma forma de não consentir o que foi feito”, afirmou.
Num vídeo de campanha divulgado recentemente, Baraka foca-se no tema da acessibilidade económica, prometendo cortes fiscais. Embora o vídeo o mostre em frente ao Delaney Hall, o autarca evita mencionar directamente o caso da detenção, preferindo dizer: “Vou manter Trump fora da tua casa e da tua vida.”
Donald Trump, por sua vez, declarou apoio ao republicano Jack Ciattarelli, um dos seus aliados na corrida ao governo. Ciattarelli já afirmou que, se for eleito, revogará imediactamente todas as políticas de “cidade santuário”.
