Newark não pagou benefícios médicos obrigatórios

Em 2011, o estado de New Jersey aprovou uma lei de reforma dos benefícios de saúde exigindo a todos os funcionários públicos o pagamento de uma parcela faseada do custo dos seus benefícios.

Mas, nos últimos dois anos, os registos mostram que Newark, que opera sob supervisão financeira do Estado, não tem estado a recolher a contribuição obrigatória dos seus mais de 3.000 funcionários, a um custo estimado para os contribuintes de mais de 7,2 milhões de dólares.

Os funcionários públicos de Newark culpam o software, que se pensava já tinha sido actualizado. No entanto, auditorias recentes indicam que a cidade foi avisada há pelo menos 2 anos de que os funcionários não estavam a cumprir com as suas obrigações no que respeita a benefícios médicos.

Ras Baraka, por sua vez, afirma desconhecer a situação e prefere não especular.

Tammori Petty, porta-voz do Departamento de Assuntos Comunitários da cidade, diz que “Newark está consciente dos desafios no ajustamento do sistema da folha de pagamento feita através de um novo programa de software.”

A directora de Pessoal da cidade de Newark, Kecia Daniels, disse que o Estado ainda não se manifestou sobre o desfazamento fiscal motivado pelo imcumprimento nos custos dos benefícios de saúde e disse: “Vamos corrigir.”

A legislação que obriga todos os funcionários públicos a contribuir para o custo dos seus cuidados de saúde e pensões foi tornada lei pelo governador Chris Christie, em Junho de 2011, e deveria ser faseada ao longo de quatro anos.

Segundo a lei, as contribuições de benefícios de saúde são baseados numa percentagem do custo da cobertura, e variam de acordo com salários e níveis de cobertura. Os funcionários menores pagam menos do que os funcionários superiores. Nenhum funcionário paga menos do que um mínimo de 1,5 por cento sobre o seu salário base, com a contribuição dos funcionários superiortes a atingir 35% dos prémios das suas apólices de saúde.

Em Newark, Daniels disse que a cidade, que gere a sua própria folha de pagamentos estava em dificuldades técnicas quando se começaram a implementar as deduções de benefícios de saúde diferenciados.

“Tivemos que investir em novas tecnologias”, disse. “Tínhamos que ter dados importados para a folha de pagamento da cidade e os bancos de dados não falam uns com os outros.”

Em 2014, toda a gente pensava que as deduções estavam a ser feitas, mas na verdade não estavam.

No princípio deste ano os auditores da cidade levantaram questões sobre o nível das contribuições, num relatório apresentado em Janeiro. Essas auditorias diziam respeito a 2012 e 2013. A cidade ainda não completou a auditoria correspondente a 2014.

Em ambos os anos analisados, os auditores-Samuel Klein e-Co. disseram que os dados sobre benefícios de saúde necessários para determinar se as deduções relativas à saúde estavam corretas não foram fornecidos, sendo impossível determinar se as contribuições devidas estavam a ser feitas.

Na verdade, quando os auditores finalmente examinaram a folhas de pagamentos dos funcionários, concluiram que os benefícios não estavam a ser pagos ao Estado. Outras deduções previdenciarias também não estavam a ser pagas.

A informação desta semana refere que finalmente o processo está organizado e as deduções correpospondentes estão a ser efectuadas com funcionários estaduais e locais a determinarem quanto irá ser o prejuízo ressarcido e por quem.

Um estudo sumário com base nas folhas de pagamentos actuais, indica que o prejuízo para os contribuintes é na ordem dos sete milhões de dólares.

O mayor Baraka já disse que não vai pedir contas aos funcionários que benificiaram nos últimos anos desta benesse que prejudicou obviamente quem paga os seus impostos na cidade.

Indicações do Estado mostram que a perplexidade é visível em Trenton, onde ninguém imaginava que seria possível a uma autarquia não cumprir com as suas obrigações exigidas pela lei.