NEWARK, NJ | Recolher obrigatório para jovens menores de 18 anos entra em vigor hoje

Nesta sexta-feira entra em vigor uma nova medida que irá afectar os jovens residentes, com idades abaixo dos 18 anos, e que está sujeita a penalidades.

Em Newark, os jovens de 16 e 17 anos são autorizados a votar nas eleições escolares, medida esta que foi aprovada recentemente… mas a partir de dia 12 de Abril deixam de ser autorizados a circular na rua desacompanhados após as 11:00PM.

Esta nova lei é baseada em um estatuto local em vigor desde 1943 (2.ª Guerra Mundial), época em que as famílias locais, eram numerosas e que geralmente deixavam os seus filhos sem supervisão, estipularam que menores de 18 anos deviam se recolher a partir de certo horário. Estipula-se agora então (em conformidade com metas já estipuladas na época) que:

– é ilegal qualquer menor de 18 anos se encontrar, permanecer, vaguear, passear ou brincar em ruas, estradas, locais públicas, edifícios, locais de diversão, instalações ou transportes públicos, lotes públicos ou outros locais que se encontrem a mais de 100 metros da sua residência, entre as 11:00PM e as 5:30AM do dia seguinte.

Existindo excepções como:

– quando acompanhados pelos pais, responsáveis ou pessoas adultas;

– quando viajam de ou para os seus empregos; para realizar tarefas de urgência (dirigida pelos seus pais ou responsáveis ou tarefa necessária para preservar a vida de uma pessoa);

– actividades extra-curriculares, actividades de cariz religioso ou comunitárias;

– actividades educacionais que possam decorrer após as 11:00PM e antes das 5:30AM.

Aqueles que forem encontrados pelas autoridades em incumprimento desta lei estão sujeitos a penalidades:

– a primeira ocorrência está sujeita a uma advertência verbal e ao acompanhamento do jovem até à sua residência;

– quando a segunda infração ocorre dentro de um período de seis meses, o jovem será transportado, do lugar em que se encontrava até à Newark Police Youth Strategies Section (localizado no n.º 43 da Dickerson Street), para que os seus pais ou responsáveis o levem até a casa. Será ainda encaminhado para o escritório de Violence

Prevention and Trauma Recovery, para avaliar as suas necessidades quanto a serviços e/ou recursos.

Embora nenhum jovem seja preso por violação desta lei, os pais e responsáveis por menores serão reencaminhados para o Escritório de Protecção e Permanência da Criança do New Jersey Department of Children and Families, como resultado das violações repetitivas.

Segundo o ‘mayor’, Ras J. Baraka, esta nada mais é do que uma medida preventiva de segurança para as crianças e jovens locais. “Queremos que as crianças da nossa cidade aproveitem ao ar livre de forma segura, limitando a oportunidade de se encontram em perigo”, explicou.

“O lugar mais seguro para estas crianças estarem de noite é sob a supervisão consciente dos seus pais ou de outro adulto de confiança, não nas ruas”, acrescentou.

O director de Segurança Pública, Fritz Fragé, reforçou a ideia de o período noturno ser um particularmente perigoso para as crianças, principalmente porque menos adultos, sejam estes familiares ou vizinhos, se encontram no exterior a monitorar a sua segurança.

“Enquanto trabalha-mos em aumentar a presença policial em todos os nossos bairros, solicitamos que os pais e responsáveis cumpram respeitosamente o horário de recolher jovem, de forma a adicionar uma camada extra de segurança os seus filhos”, apelou.

Newark não é o único município do Condado de Essex a estipular esta nova medida, estando incluídos nesta lista alguns exemplos como Cedar Grove, East Orange e Irvington.

Os defensores da mesma diz que é uma forma de reduzir a violência entre jovens, a actividade de gangues e outros tipos de crimes. No entanto, outros opõe-se à medida considerando-a uma “falha institucional”, pois “não fazendo sentido criminalizar as actividades de inúmeras crianças boas” e dar “à polícia o direito de prender os inocentes também”.