Newark terá nova quota referente à habitação acessível
As autoridades estaduais divulgaram as quotas referentes à habitação a preços acessíveis que as cidades do estado de New Jersey terão de cumprir nos próximos 10 anos, incluindo Newark.
Uma lei aprovada no ano passado deu ao Departamento de Assuntos Comunitários (DCA) autoridade para determinar quantas unidades habitacionais acessíveis cada município deve criar e manter.
Na semana passada, o DCA divulgou a aguardada lista referente a ao período 2025-2035. Os cálculos incluem números para as “necessidades actuais” (unidades habitacionais existentes consideradas de qualidade inferior/deficientes e que necessitam de reparação) e “necessidades futuras” (o número de novas unidades que serão necessárias com base nas tendências populacionais).
No que toca a Newark, as “necessidades actuais” representaram 4.630.
Os municípios têm de elaborar um plano para cumprir as suas quotas, que terá de ser aprovado pelas autoridades estaduais até ao próximo verão – a menos que planeiem opor-se aos números.
Conflito crescente em New Jersey
As vilas e cidades não têm que criar elas próprias as habitações, mas devem garantir que o limiar é atingido – muitas vezes exigindo unidades habitacionais a preços acessíveis como parte de projectos de desenvolvimento imobiliário local.
Isto causou alguma desavença entre o estado e alguns municípios, incluindo Millburn, que interpôs uma ação judicial com várias outras cidades de Estado Jardim que procuravam anular a lei. A cidade está à espera de 555 unidades futuras, de acordo com os números do DCA.
O presidente da câmara de outra cidade envolvida no processo, é Montvale – que precisará de acrescentar 348 unidades acessíveis na próxima década. O presidente considera que a quota abre as portas a um desenvolvimento maciço no bairro.
“A obrigação da Montvale é de 348 unidades, o que significa que se seguirmos e permitir-mos a construção de 20 por cento de habitação acessível inclusiva, teremos de construir 1.740 unidades”, escreveu Mike Ghassali na semana passada, criticando os números do DCA.
“O Estado impôs-nos requisitos de habitação que desafiam a realidade e forçarão os governos locais a esticar os seus recursos até ao limite, ao mesmo tempo que desviam a atenção de outras necessidades críticas da comunidade”, insistiu.
Outras cidades que assinaram o processo incluem Denville, Florham Park, Hillsdale, Mannington, Montville, Old Tappan, Totowa, Allendale, Westwood, Hanover, Wyckoff, Wharton, Mendham, Oradell, Closter, West Amwell, Township of Washington, Norwood e Parsippany- Troy Hills.
No outro lado da moeda, alguns representantes eleitos que apoiaram a lei, argumentando que é altura de as “comunidades ultra-ricas” criarem a sua “quota justa” de habitação a preços acessíveis.
“Esta é uma questão estadual que está a aumentar os custos para todos os que vivem no nosso estado, não apenas nos subúrbios ou nas cidades, mas a todos os níveis”, disse o presidente da Câmara de Newark, Ras Baraka, no mês passado.
“A maioria dos habitantes de New Jersey compreende a necessidade de mais habitação porque a maioria dos habitantes quer reduzir custos, prevenir a falta de habitação e aumentar o nosso nível de vida”, disse Baraka. “Mas não podemos fazer isso lutando uns contra os outros. Quando perdemos tempo a lutar entre nós, as habitações continuam sem construção e todos perdemos.”
Newark – a maior cidade do estado – tem 4.630 habitações acessíveis que precisam de ser reabilitadas, o maior total em New Jersey.
Alguns defensores, incluindo o Fair Share Housing Center, consideraram o esforço legal para inviabilizar a nova lei uma “cortina de fumo” e disseram que provavelmente será rejeitado pelos tribunais.
“Este processo não é uma novidade – é apoiado por muitas das mesmas comunidades ultra-ricas que lutaram contra a habitação acessível durante décadas, em cada passo do caminho”, acusou a organização sem fins lucrativos.
De acordo com um comunicado do grupo, a metodologia é justa: as cidades que têm mais emprego, menos restrições ambientais, mais proximidade aos corredores de transporte e menos acessibilidade existente, têm obrigações mais elevadas.
