NJ | Aprovado orçamento estadual no valor de $60,7 mil milhões

Os legisladores de New Jersey aprovaram esta terça-feira (30) um orçamento estadual de $60,7 mil milhões, juntamente com centenas de milhões de dólares em despesas adicionais, elevando os gastos totais do estado para mais de $61 mil milhões.

A aprovação aconteceu poucas horas antes do prazo final para o orçamento, que entrou em vigor logo no dia seguinte, quarta-feira. Este é o maior orçamento alguma vez aprovado em New Jersey.

O plano mantém o pagamento integral das pensões estaduais, prevê $12,4 mil milhões em financiamento para escolas públicas e introduz alterações no programa Stay NJ, criado para ajudar idosos com os impostos sobre a propriedade.

“Este orçamento enfrenta os maiores desafios do estado em vez de fugir deles. É o orçamento mais responsável financeiramente aprovado em décadas e investe nas prioridades que mais importam para as famílias trabalhadoras”, afirmou a governadora Mikie Sherrill numa conferência de imprensa na terça-feira à noite.

Sherrill anunciou que assinou o orçamento pouco antes da meia noite.

A proposta foi aprovada no Senado por 26 votos contra 14 e na Assembleia por 58 contra 20, contando com o apoio de um republicano em cada uma das câmaras legislativas.

O orçamento prevê que New Jersey gaste cerca de $1,4 mil milhões a mais do que arrecada em impostos durante o próximo ano fiscal, deixando ainda uma reserva estimada em cerca de $6 mil milhões.

Alterações ao programa de benefícios para idosos

Uma das maiores reduções de despesa resulta das mudanças no programa Stay NJ, que prometia reduzir para metade os impostos sobre a propriedade pagos por idosos.

Com as novas regras, o custo total do programa deverá baixar de $1,2 mil milhões para cerca de $742 milhões, devido à redução dos limites de rendimento e dos valores pagos aos beneficiários com maiores rendimentos.

Os créditos fiscais poderão chegar a:

• $6.500 para idosos com rendimentos até $100 mil;

• $5.000 para rendimentos até $150 mil;

• $4.000 para rendimentos até $200 mil.

Anteriormente, o programa permitia créditos até $6.500 para idosos com rendimentos até $500 mil.

O presidente da Assembleia, Craig Coughlin (democrata de Middlesex), que apoiou a criação do programa, defendeu as alterações. “É algo em que trabalhámos durante muito tempo. É algo que os idosos realmente valorizam e queremos garantir que podem contar com este apoio no futuro”, afirmou.

Mais apoio para famílias e empresas com novas medidas fiscais

O novo orçamento aumenta em 25% os créditos fiscais para famílias com crianças, uma medida que representa cerca de $50 milhões em redução de receitas para o estado até 2028.

Os valores do crédito poderão variar entre $250 e $1.250, dependendo do rendimento familiar.

O orçamento não inclui novos impostos gerais, mas limita alguns benefícios fiscais utilizados por empresas para compensar prejuízos e cria uma taxa por funcionário para empresas com pelo menos 50 trabalhadores inscritos no Medicaid.

Estas alterações deverão gerar cerca de $750 milhões em receitas adicionais no próximo ano fiscal.

Os republicanos criticaram estas medidas, afirmando que representam um aumento de impostos indireto. “O governador disse que não aumentaria impostos. Este orçamento aumenta. Disse também que reduziria despesas, mas o orçamento aumenta os gastos em $765 milhões”, afirmou o deputado Mike Inganamort (republicano de Morris).

Mais de $150 milhões destinados a comunidades locais

O orçamento inclui ainda verbas adicionais para escolas, municípios e organizações locais.

Apesar de este tipo de financiamento ser menor do que em anos anteriores, as chamadas verbas legislativas adicionais ultrapassam $150 milhões.

Entre os projetos financiados estão:

• $9 milhões para o condado de Camden adquirir ou demolir propriedades;

• $1,6 milhões para apoiar o orçamento operacional de North Bergen;

• $1 milhão para melhorias em parques em Carteret.

Os republicanos criticaram estas despesas, classificando-as como “pork spending” – verbas destinadas a projetos locais escolhidos pelos legisladores.

Além disso, os legisladores aprovaram um pacote suplementar de $358,8 milhões, incluindo mais de $290 milhões para projetos locais.

A maior verba deste pacote, no valor de $135 milhões, será destinada a ajudar municípios com dificuldades financeiras. Cerca de $105 milhões serão disponibilizados como empréstimo de baixo juro para ajudar Jersey City a reduzir um grande défice no seu orçamento.

Grande parte do financiamento adicional incluído no orçamento será possível graças a uma previsão de redução de $267 milhões nas despesas relacionadas com o Medicaid.