NJ. Estado Jardim aprova orçamento recorde com benefícios para famílias e polémicas internas
O governador Phil Murphy aprovou esta semana o novo orçamento para New Jersey, referente ao ano fiscal de 2026, no valor histórico de 58,78 mil milhões de dólares. Aprovado horas antes do prazo de 1 de Julho, o plano evita o encerramento do governo estadual e promete alívio fiscal directo para milhões de residentes, com investimentos robustos na educação, saúde, transportes e pensões públicas.
No entanto, o orçamento também foi alvo de críticas inesperadas dentro do próprio governo, levantando questões sobre transparência, gestão de fundos e sustentabilidade fiscal a longo prazo.
Alívio fiscal e apoios sociais: boas notícias
Uma das grandes prioridades do orçamento é o alívio no imposto predial, com um pacote de $4,3 mil milhões em apoios directos a proprietários e inquilinos:
• O programa ‘ANCHOR’ continua, com reembolsos até $1.500 para proprietários e $450 para arrendatários, com mais 250 dólares para idosos elegíveis.
• O ‘Senior Freeze’ mantém os valores dos impostos prediais congelados para idosos.
• O ‘Stay NJ’, um novo programa, poderá reduzir em até 50% os impostos de seniores com rendimentos até $500 mil, beneficiando mais de 432 mil residentes.
Educação, saúde e transportes com reforço histórico
O orçamento reserva mais de 75% dos fundos para investimento directo nas comunidades, incluindo:
Educação
• $12,1 mil milhões para o ensino básico e secundário (K-12).
• $1,27 mil milhões para a educação pré-escolar.
• $7,5 milhões para apoio ao estudo e tutorias.
• Limite máximo de 3% em reduções em áreas como educação especial e transporte escolar.
Saúde
• 165 milhões para o programa ‘Cover All Kids’, garantindo cuidados para todas as crianças.
• Verbas adicionais para assistência farmacêutica a idosos, planeamento familiar e visitas domiciliárias a recém-nascidos.
• Eliminação de taxas nos recursos contra seguradoras.
Transportes
• $788 milhões para modernização da NJ Transit, financiados por uma nova taxa sobre grandes empresas.
• Parte do montante vem do redirecionamento de $190 milhões do fundo de energia limpa, o que gerou críticas de grupos ambientalistas.
Funcionários públicos
• $10 milhões para licença parental com salário integral.
• $7,2 mil milhões pagos ao fundo de pensões, respeitando compromissos com trabalhadores do setor público.
Novos impostos para financiar os investimentos
Para sustentar os aumentos nos gastos, foram aprovadas várias novas taxas:
• Cigarros: Imposto sobe para $3 por maço.
• Vaporizadores: Taxa de 30 cêntimos por cartucho.
• Apostas online e jogos digitais: Tributação de 20%, com previsão de receitas de 322,6 milhões de dólares.
• Imóveis de luxo: Propriedades entre 2 e 2,5 milhões passam a pagar 2% de taxa, chegando a 3,5% para imóveis acima de 3,5 milhões. A taxa de 1% entre 1 e 2 milhões mantém-se — o chamado “imposto das mansões”.
Críticas internas abalam a administração Murphy
Apesar dos avanços sociais, o orçamento expôs divisões raras entre o governador e aliados de longa data. Dois membros do seu próprio governo — o Procurador-Geral Matt Platkin e o controlador interino Kevin Walsh — criticaram publicamente o plano.
Platkin opôs-se ao uso de 45 milhões de dólares do fundo das indemnizações da crise dos opioides para financiar grandes hospitais sem critérios definidos, desrespeitando as recomendações do Conselho Consultivo do Fundo de Opioides. Walsh, por sua vez, apontou o risco de financiar lares de idosos com baixas classificações, medida que considera prejudicial à qualidade dos cuidados.
Também sindicatos poderosos como a CWA, AFSCME, Rutgers AAUP-AFT e associações da polícia criticaram a inclusão de uma medida que obriga o sistema de seguros de saúde dos funcionários públicos a cortar 100 milhões de dólares em despesas — sem garantias de como isso será feito.
Oposição republicana e riscos futuros
O orçamento foi ainda criticado pelos republicanos, que alertam para o défice estrutural de 1,5 mil milhões de dólares, ou seja, o estado vai gastar mais do que arrecada.
O senador republicano Parker Space denunciou os “gastos supérfluos” e acusou os democratas de falta de transparência e negociações apressadas. Já Declan O’Scanlon defendeu um plano alternativo para proteger o estado contra possíveis cortes federais no Medicaid, proposta rejeitada pela maioria democrata.
O fim de um ciclo para Murphy
Este é o último orçamento do governador Phil Murphy, impedido de concorrer novamente por limite de mandatos.
Ao longo de oito anos, o seu governo multiplicou o excedente orçamental de $409 milhões para $6,7 mil milhões, fez alargamentos históricos ao fundo de pensões e lançou programas sociais amplos — mas deixa também tensões internas, um sistema de seguros fragilizado e uma série de decisões controversas por resolver.
Com todas as cadeiras legislativas em jogo nas próximas eleições, o legado de Murphy será debatido intensamente nos próximos meses — inclusive dentro da base democrata.