NJ | Mikie Sherrill limita actuação de agentes de imigração
A governadora de New Jersey, Mikie Sherrill, assinou na quarta-feira uma ordem executiva que limita a actuação de agentes federais de imigração em propriedades do Estado. A medida surge como mais um esforço para contrariar as políticas de imigração da administração do Presidente Donald Trump.
A nova ordem não proíbe totalmente a presença de agentes federais em terrenos estatais, mas impõe restrições ao seu uso. No entanto, não é claro com que frequência esses agentes têm operado em propriedades do Estado.
De acordo com o documento, os agentes poderão aceder a áreas públicas, mas ficam impedidos de utilizar instalações estaduais como “zona de concentração, local de processamento ou base de operações”.
Sherrill afirmou que os agentes do ICE serão tratados como qualquer cidadão no acesso a espaços públicos, sendo exigido mandado judicial para entrada em áreas restritas. A governadora disse ainda que a medida permitirá acompanhar melhor eventuais operações no Estado.
Num comunicado enviado ao POLITICO, um porta-voz do Departamento de Segurança Interna criticou a decisão, classificando-a como “juridicamente iletrada” e defendendo que a mesma não contribui para a segurança pública.
A ordem aplica-se apenas a departamentos e agências do poder executivo estadual, não abrangendo governos locais.
New Jersey já limita a cooperação entre autoridades estaduais e agentes federais de imigração, excepto em casos que envolvam crimes graves ou ordens finais de remoção.
Sherrill anunciou também a criação de um portal online onde residentes poderão enviar vídeos ou fotografias de operações do ICE. O objectivo, segundo explicou, é recolher informação própria para monitorizar a actuação federal, sem divulgação pública dos conteúdos.
A iniciativa foi criticada por republicanos, incluindo o líder da minoria na Assembleia estadual, que alertou para o risco de aumento de tensões. Sherrill respondeu que os residentes devem agir com prudência e filmar apenas a partir de uma distância segura.
Entre defensores dos direitos dos imigrantes, as reacções foram mistas. A directora da New Jersey Alliance for Immigrant Justice manifestou cepticismo quanto ao efeito dissuasor das gravações e pediu maior protecção de dados pessoais e restrições adicionais à cooperação com autoridades federais.
A Assembleia estadual começou entretanto a analisar propostas legislativas sobre imigração, incluindo medidas para formalizar limitações à cooperação com o ICE e regular a recolha de dados.
A União Americana pelas Liberdades Civis de New Jersey considerou a ordem “significativa”, mas defendeu que o Estado deve ir mais longe na protecção dos residentes.
