Nova directriz do Department of Homeland Security impede ICE de prender emigrantes em tribunais

Em 2019, um procurador de Nova Iorque que pretendia levar um caso de roubo a um grande júri precisava do testemunho de um emigrante indocumentado para garantir a acusação. A víti- ma do alegado roubo questionou-se: Ser indocumentado afectaria a investigação?

A promotora do condado de Queens, Gee Won Cha, assegurou-lhe que o seu estatuto de emigração não teria qualquer papel no caso da acusação. O promotor procura fazer justiça em nome de todas as pessoas, independentemente de serem cidadãos americanos.

“No entanto, estas garantias não colocaram a testemunha à vontade”, escreveu Cha num tribunal no ano passado. “Em vez disso, ela informou- me que já não queria cooperar com a investigação porque tinha medo de ser presa pelo ICE se fosse a tribunal para testemunhar perante o grande júri neste caso.”

Durante anos, durante a administração Trump, relatos de detenções em tribunais de todo o país foram persistentes e impulsionaram os líderes locais, incluindo o juiz- chefe do Supremo Tribunal da Califórnia, a manifestarem-se, argumentando que as detenções por parte da Imigração e da Alfândega dissuadiriam testemunhas como a de Cha de comparecer em processos judiciais.

Esta semana, a administração Biden vai emitir uma directriz que limita drasticamente os imigrantes que os agentes do ICE podem prender em tribunais, após anos de críticas à prática, de acordo com funcionários do governo e documentos. A política aplica-se também aos funcionários das alfândegas e protecção das fronteiras dos EUA. A notícia é avançada pelo portal BuzzNews Feed.

“Garantir que as pessoas tenham acesso aos tribunais é benéfico à justiça, promove a segurança das vítimas de crimes e ajuda a garantir a igualdade de protecção nos termos da lei”, afirma o secretário da Segurança Interna, Alejandro Ma- yorkas, em declarações ao portal BuzzFeed News. “O alargamento das detenções de imigração civil em tribunais durante a administração anterior teve um efeito arrepiante na vontade dos indivíduos de virem a tribunal ou trabalharem em cooperação com as autoridades policiais. A orientação de hoje é o mais recente passo nos nossos esforços para concentrar os nossos recursos de emigração civil em ameaças à segurança nacional e à segurança pública.”

A nova directriz permitirá que os agentes do ICE façam detenções de emigrantes indocumentados dentro ou perto de um tribunal apenas quando envolva uma questão de segurança nacional, um risco de morte iminente ou danos a qual- quer pessoa, ou uma perseguição envolvendo uma ameaça à segurança pública. Os agentes podem também fazer uma detenção num tribunal se se der o caso de que as provas de um caso criminal serão iminentemente destruídas, e podem solicitar a detenção de uma ameaça à segurança pública se não houver uma alternativa segura e obterem a aprovação das cúpula da agência.

A política aplicar-se-á também a entrevistas, vigilância e intimações distribuídas em tribunais ou perto.

“O tribunal é um lugar onde a lei é interpretada, aplicada e a justiça deve ser feita. Como agentes da lei e funcionários

públicos, temos a responsabilidade especial de garantir que o acesso ao tribunal — e, portanto, o acesso à justiça, à segurança das vítimas de crimes e à igualdade de protecções nos termos da lei — seja preservado”, lê-se na nova directriz.

A tensão criada em redor das detenções em tribunais tipificou os conflitos que se tornaram comuns durante a administração Trump entre cidades e estados pro- gressistas e o ICE sobre o alcance da sua actuação nessa jurisdição. Ao longo dos anos, várias iniciativas estatais e locais também têm procurado impedir o ICE de fazer apreensões nos tribunais.