Novos requisitos federais de trabalho afectam milhares de beneficiários do programa SNAP

Entraram esta semana em vigor novos requisitos federais de trabalho para beneficiários do Programa de Assistência Suplementar à Nutrição (SNAP), afectando centenas de milhares de residentes de New Jersey.

Na segunda-feira, entraram em vigor mudanças profundas no maior programa de apoio alimentar do país, ao abrigo da One Big Beautiful Bill Act, promulgada pelo Presidente Donald Trump no mês de Julho.

Muitos beneficiários do SNAP já tinham de comprovar que trabalham, fazem voluntariado ou frequentam formação profissional durante pelo menos 80 horas por mês para manterem o apoio. A nova lei alarga esta exigência a pessoas entre os 18 e os 64 anos e a pais de crianças entre os 14 e os 17 anos.

As novas regras eliminam isenções para veteranos militares, pessoas em situação de sem-abrigo e jovens que estão a sair do sistema de acolhimento. A lei dificulta igualmente que os estados contornem os requisitos federais de trabalho.

Segundo o Gabinete de Orçamento do Congresso, espera-se que as novas regras reduzam o número mensal de beneficiários do SNAP em quase 2,4 milhões ao longo dos próximos dez anos.

Mais de 800 mil residentes de New Jersey dependem do SNAP para satisfazer necessidades nutricionais básicas, de acordo com o Departamento de Serviços Humanos. Quase metade são crianças, um em cada três é pessoa com deficiência e um em cada cinco tem mais de 60 anos.

Os apoios mensais do programa, anteriormente conhecido como “food stamps”, rondam em média os 190 dólares por pessoa. Os beneficiários podem utilizar estes fundos para comprar uma grande variedade de produtos alimentares. Os apoios não podem ser usados para adquirir álcool, tabaco ou bens considerados “não alimentares”, como comida para animais ou produtos de limpeza.

A administração Trump argumenta que o SNAP se tornou excessivamente dispendioso, alegando que a dependência excessiva do programa e fraudes generalizadas obrigaram os responsáveis políticos a agir.

Alguns membros do partido republicano no Congresso – incluindo o deputado Chris Smith, de New Jersey – apoiaram as alterações aos requisitos de trabalho introduzidas pela One Big Beautiful Bill Act.

“Penso que há um grande exagero sobre aquilo que as exigências de ‘workfare’ irão fazer”, afirmou Smith numa entrevista à NJ Spotlight News.

“As mulheres, as crianças pequenas, as pessoas com deficiência, não perderão nada”, declarou.

Robert Rector, investigador sénior da The Heritage Foundation, disse ao New Jersey Monitor que, embora exista um requisito de trabalho para beneficiários do SNAP desde 1996, as regras “nunca foram realmente aplicadas”.

Rector afirmou que pessoas “aptas para o trabalho” que têm sido isentas – como veteranos e pessoas sem-abrigo – criam um encargo desnecessário para o sistema.

No entanto, alguns defensores contestam estas alegações.

O Community Food-Bank of New Jersey classificou os cortes no SNAP decididos pela administração Trump como “devastadores”, considerando que foram “intencionalmente concebidos para criar entraves burocráticos e dificultar o acesso a um apoio essencial”.

A organização sem fins lucrativos apontou o caso de “Laurie”, uma mulher de pouco mais de 60 anos que receia perder os apoios ao abrigo das novas regras. Depois de décadas a trabalhar na indústria alimentar, reformou-se – mas continua a ter dificuldades para pôr comida na mesa, mesmo com 200 dólares mensais do SNAP.

A maioria dos participantes do programa SNAP que pode trabalhar já o faz, ou encontra-se temporariamente entre empregos, segundo o Center on Budget and Policy Priorities.

“Com o risco crescente de uma recessão e com a probabilidade de as políticas tarifárias da administração Trump aumentarem o custo dos alimentos e de outros bens essenciais, o papel do SNAP em apoiar pessoas temporariamente desempregadas ou com rendimentos insuficientes para cobrir necessidades básicas torna-se especialmente crítico”, defende o grupo de investigação.

“Retirar alimentos a mais pessoas que não cumpram requisitos de trabalho rígidos e burocráticos, ou que não consigam provar que têm direito a isenção, agravaria a insegurança alimentar e as dificuldades, ao mesmo tempo que enfraqueceria o papel vital do SNAP como estímulo económico”, conclui o grupo.