OE2023 Madeira insiste em rever Lei das Finanças Regionais

Rogério Gouveia, o secretário regional das Finanças da Madeira defendeu hoje que a proposta do Orçamento do Estado para 2023 podia ser “mais ambiciosa” e insistiu na “necessidade imperativa” de se rever a Lei das Finanças Regionais.

De acordo com a proposta de OE2023, entregue na segunda-feira no parlamento, a Região Autónoma da Madeira vai receber 226.544.905 euros ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, mais nove milhões do que os 217.210.880 euros previstos no Orçamento do Estado de 2022. O titular da pasta das Finanças do Governo da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, apontou também como “nota negativa” o facto de estarem inscritos apenas 22 milhões de euros para a comparticipação das obras do novo hospital, valor que diz ser insuficiente.

O governante lamentou ainda que alguns temas, como o subsídio de mobilidade e a ligação marítima de passageiros entre a ilha e o continente, não tenham sido considerados na proposta de Orçamento do Estado para 2023. Sobre a proposta Rogério Gouveia “Penso que se poderia ter ido mais além no apoio às famílias e às empresas. Compreendemos, no entanto, que a elevada incerteza que o mundo atravessa, e que Portugal não fica incólume, recomendam alguma prudência”, reconheceu.