OE2025. Primeiro-ministro afasta governar em duodécimos

O presidente do PSD e primeiro-ministro afastou terça-feira a possibilidade de governar em regime de duodécimos caso o Orçamento do Estado para 2025 seja “chumbado” pela Assembleia da República.

“Exprimo em jeito de conclusão um pensamento que creio que sua excelência o Presidente da Republica tem deixado de forma muito clara: estamos, relactivamente ao Orçamento, confiantes na sua aprovação porque estamos conscientes que os duodécimos não são solução”, afirmou.

Luís Montenegro falava na intervenção inicial do Conselho Nacional do PSD, convocado para formalizar o adiamento do 42.º Congresso do partido, adiado devido aos graves incêndios da semana passada.

Horas depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter dito que “se não houver Orçamento” para 2025, haverá “crise política e económica”, o primeiro-ministro secundou a mensagem do Presidente, e recusando estar a fazer qualquer “chantagem ou pressão política”, deixou um aviso.

“Todos tenham a noção de que tivemos duas eleições legislativas seguidas e que, a haver umas terceiras, seriam as terceiras em três anos”, disse.

Por isso, considerou, “é imprescindível e imperioso que, nos próximos dias e nas próximas semanas, todos tenham sentido de responsabilidade, todos tenham sentido de Estado, todos tenham a capacidade de colocar o interesse coletivo à frente de qualquer outro interesse mais individualizado”.

Montenegro lembrou o contexto de guerra e incerteza europeia e mundial, o prazo limite de 2026 para executar as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência e até a necessidade de assegurar “uma recuperação rápida” para os que sofreram perdas nos recentes incêndios.

“É este o contexto da vida social, económica e política de Portugal. E é neste contexto todos têm de mostrar o sentido de interesse colectivo que está na base da sua intervenção política. Isto não é nem chantagem política, nem pressão política. Isto é apenas uma exigência democrática”, defendeu.

O primeiro-ministro argumentou que o PSD e o Governo não querem “decidir por ninguém ou sequer interferir na decisão concreta que os outros partidos vão tomar”.

“Se o interesse nacional, no juízo destes partidos, for de rejeição do orçamento, têm de assumir a responsabilidade de rejeitar o Orçamento. Se o interesse nacional, na visão de outros partidos, é que devemos ter um Orçamento de Estado em vigor em 2025, devem naturalmente ter as iniciativas e diligências que possam contribuir para ter esse desfecho”, afirmou.

Da parte do Governo e do PSD, acrescentou, “a porta está aberta”.