Operadores turísticos querem reduzir impacto da observação de baleias nos Açores

A Associação de Observadores Marítimo-Turísticos dos Açores (AOMA) entende que é necessário rever a legislação que regula a actividade de observação de cetáceos na região, no sentido de reduzir o seu impacto sobre os animais. “Não há critérios de conservação e preservação ambiental”, lamentou José Nuno Pereira, representante da AOMA, ouvido na Comissão de Economia do parlamento dos Açores, reunida na Horta, a propósito de uma proposta conjunta dos três partidos que formam o Governo, para rever o actual regime jurídico de observação de cetáceos no arquipélago.

Segundo explicou, é necessário reduzir o impacto da actividade sobre as baleias e golfinhos que atravessam o mar dos Açores, através da introdução de critérios de conservação e preservação ambiental, de forma a tornar esta actividade, como uma “referência”, não apenas a nível nacional, como internacional. “É também necessário definir critérios para a renovação das licenças”, adiantou José Nuno Pereira, em declarações aos deputados, explicando que o executivo regional não deve permitir a entrada indiscriminada de operadores nos mares da região, para o exercício de uma actividade que, no seu entender, deve também ser alvo de uma fiscalização reforçada.

O actual regime jurídico de observação de cetáceos foi criado em 1999, há 24 anos, numa altura em que a atividade era exercida através de pequenas embarcações semi-rigidas, com uma lotação média de 12 pessoas, mas hoje há operadores que utilizam embarcações com capacidade para cerca de 50 pessoas.

A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, explicou que o executivo açoriano atribuiu apenas 10 novas licenças para a observação de cetáceos nos Açores, mas apenas para as ilhas que não tinham nenhuma empresa neste ramo, ou que tinham poucas empresas em actividade.

“Além disso, há a obrigação destes novos operadores terem de embarcar e desembarcar os passageiros nas ilhas onde estão registados”, adiantou a governante, acrescentando que, desta forma, se tenta evitar a concentração de embarcações nos mesmos locais de observação e sobre o mesmo grupo de cetáceos.