Orçamento dos Açores para 2024 prevê investimento público de 43 ME nas pescas

O Governo dos Açores disse que o Orçamento para 2024 prevê um investimento de 43 milhões de euros nas pescas, mas o PS alertou que os pescadores “vivem dias de incertezas, indecisões e dúvidas”.

“O Programa Economia do Mar para 2024 corresponde a um investimento público de mais de 43 milhões de euros, assistindo-se a um crescimento em relação ao presente ano de mais de 27%”, afirmou o secretário Regional do Mar e Pescas. Manuel São João, que falava no plenário do parlamento dos Açores, na Horta, no terceiro dia da discussão do Plano e Orçamento da região para 2024, referiu que, com as orientações do Plano Anual para o próximo ano, “pretende-se desenvolver e investir nos recursos do mar, enquanto alavanca para a criação de uma economia sustentável, diferenciadora e geradora de valor”.

Em termos setoriais, o governante adiantou que, para 2024, “assume particular relevo o ‘cluster’ do Mar dos Açores, com mais de 25 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”. Já no que respeita à Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, que permitirá proteger 30% do mar dos Açores, “está em fase de conclusão”, informou o titular das pescas. O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024, de cerca de dois mil milhões de euros, começou na segunda-feira a ser debatido no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta, onde a votação na generalidade deverá acontecer na quinta-feira.

O terceiro Orçamento da legislatura regional é o primeiro a ser votado após a Iniciativa Liberal (IL) e o deputado independente terem denunciado em Março os acordos escritos que asseguravam a maioria parlamentar ao Governo dos Açores. Antes do arranque da discussão, a IL e o PS anunciaram o voto contra na generalidade, enquanto Chega e PAN rejeitaram votar a favor, o que poderá levar à reprovação do Plano e do Orçamento.

O presidente do Chega anunciou na terça-feira que o deputado do partido nos Açores vai abster-se na votação.