Ordem executiva de OBAMA não é boa para todos

Mais de quatro milhões de pessoas que vivem nos Estados Unidos sem autorização legal podem ficar a salvo da deportação no futuro imediato, através de uma polémica ordem executiva anunciada na noite de quinta-feira pelo Presidente norte-americano.

“Somos e seremos sempre uma nação de imigrantes. Houve um dia em que também nós fomos os estranhos”, disse Barack Obama, num emotivo discurso ao país, em que apelou aos milhões que vivem na clandestinidade a “saírem das sombras e a acertarem as suas contas com a lei”.

Em causa estão quase quatro milhões de pessoas que entraram nos EUA sem documentos há pelo menos cinco anos, mas que são pais de crianças que já nasceram no país ou que têm autorização de residência permanente. Outras 600.000 pessoas poderão ser beneficiadas com a ordem executiva de Barack Obama – os jovens conhecidos como “dreamers” (sonhadores), que foram levados para o país antes dos 16 anos de idade, e que tinham de ter menos de 31 para reclamarem o direito a não serem deportados. Estes “dreamers” já foram beneficiados por uma outra ordem executiva de Barack Obama, em 2012, e agora o Presidente aumentar as idades mínima e máxima, para alargar o universo de candidatos.

Para além da garantia de que não serão deportadas, as pessoas que cumpram todos os requisitos e que tenham também uma ficha criminal limpa vão poder procurar emprego de forma legal. Trata-se, no entanto, de uma medida excepcional e os abrangidos não podem usá-la como meio para conseguir a nacionalidade americana ou aceder aos mesmos benefícios dos cidadãos nacionais. Obama adianta ainda que o decreto prevê um reforço das fronteiras e a aceleração dos mecanismos para deportar criminosos.

A ordem executiva de Barack Obama levou vários membros do Partido Republicano a acusá-lo de se comportar como “imperador” e “monarca”, por agir sem que o Congresso (o órgão legislativo) tenha aprovado qualquer alteração ao actual sistema de imigração – o Senado, com maioria do Partido Democrata, aprovou no ano passado uma proposta de reforma, mas a Câmara dos Representantes, liderada pelo Partido Republicano, nunca aceitou levar a votos um documento semelhante.

Obama diz que já esperou tempo de mais por uma acção do Partido Republicano, e que se vê forçado a agir por razões humanitárias – a sua ordem executiva impede que vários milhares de famílias, integradas no país e com peso na economia, não sejam separadas.

Como não se trata de uma lei aprovada pelo Congresso, a ordem executiva poderá ser revogada pelo próximo Presidente, e enfrentará de certeza a forte oposição do Partido Republicano, que admite retirar fundos às agências governamentais responsáveis por aplicar as leis de imigração.

Num texto intitulado “Obama não é um monarca”, o senador republicano Ted Cruz – uma das faces do movimento conservador Tea Party e potencial candidato às Presidenciais de 2016 – instou o seu partido a fazer tudo para travar a ordem executiva do Presidente.