Parlamento aprova audição de ministro da Cultura e da Casa da Música

O requerimento do BE para audição do ministro Pedro Adão e Silva e do Conselho de Administração da Casa da Música foi entregue na Assembleia da República no dia 21, na sequência da divulgação de dados que, segundo o requerimento do BE, “apontam para a violação, por parte da Fundação Casa da Música, do Código de Contratos Públicos e do Estatuto do Mecenato ao alegadamente oferecer benefícios comerciais aos seus mecenas”, uma acusação que a entidade rejeitou.

“O facto é que a denúncia e os dados que vieram a público revelam, a confirmarem-se, que o modelo fundacional se tem prestado a uma falta de transparência e a uma canibalização de dinheiro público por parte de determinadas empresas privadas, pondo em causa a prevalência do interesse público”, critica o BE no documento.

Segundo os bloquistas, este caso vem “somar-se a um conjunto de outros problemas que têm sido debatidos no espaço público e que apontam para um empobrecimento e um afunilamento da programação e do cumprimento da missão de serviço público da Casa da Música como ‘casa de todas as músicas'”.

O BE condenou ainda a existência de práticas laborais na Casa da Música que “não estão alinhadas com os objetivos declarados pelo Governo de combate à precariedade do emprego no setor cultural, objetivos que estiveram na origem de nova legislação sobre o estatuto dos profissionais deste setor”.

Por este motivo, o BE pediu a audição do Conselho de Administração da Casa da Música e do ministro da Cultura sobre a situação daquela instituição.

No dia 20, a Fundação Casa da Música rejeitou o benefício indevido de mecenas, do qual foi acusada numa denúncia anónima divulgada ‘online’, salientando que tem sido “absolutamente transparente” quanto ao tratamento dado aos seus mecenas.

Esta fundação foi acusada, numa denúncia noticiada pelo jornal Público, de violar o Código de Contratos Públicos e o Estatuto do Mecenato ao oferecer supostos benefícios comerciais aos seus mecenas, informação que foi enviada, no ano passado, ao Tribunal de Contas, à Inspeção-Geral de Finanças, ao Ministério Público e à Polícia Judiciária.

A Fundação Casa da Música argumenta que “as contratações referidas na denúncia não constituíram, para as empresas em causa, um benefício indevido, uma vez que apenas foram remuneradas pelos fornecimentos realizados e serviços efetivamente prestados, a valores competitivos, não tendo a Fundação, também por essa razão, suportado qualquer prejuízo económico na contratação dos fornecimentos e serviços”.

No comunicado, a fundação dá conta de que tinha conhecimento da informação divulgada no ‘site’ “Fugas da Casa”, “uma vez que deu origem a uma denúncia, do mesmo teor e também anónima, da qual a fundação foi notificada, para efeitos de pronúncia, pelo Tribunal de Contas, no final do ano de 2021, e reportada a factos pretensamente ocorridos no período 2009-2021”.

A fundação refere ainda não ter sido, “até ao momento, notificada de qualquer diligência do Ministério Público a respeito da mesma informação”.

A Casa da Música, no Porto, é o primeiro edifício construído em Portugal exclusivamente dedicado à Música. O investimento do Estado português para a sua construção foi de 111 milhões de euros, disponibilizando ainda um financiamento público anual, que foi de 10 milhões de euros em 2021.