Pedro Nuno Santos e Alexandra Reis demitem-se após polémica da TAP
O Ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, apresentou na noite de quarta-feira a demissão do cargo ao primeiro-ministro, António Costa.
Em comunicado, Pedro Nuno Santos explicou que “face à percepção pública e ao sentimento colectivo gerados em torno” do caso da TAP, decidiu “assumir a responsabilidade política e apresentar a sua demissão”.
Já o ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu na terça-feira a Secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de Alexandra Reis ter tomado posse e após quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros da TAP, tutelada por Pedro Nuno Santos.
“No seguimento das explicações dadas pela TAP, que levaram o ministro das Infraestruturas e o ministro das Finanças a enviar o processo à consideração da CMVM e da Inspeção-Geral de Finanças, o Secretário de Estado das Infraestruturas [Hugo Santos Mendes] entendeu, face às circunstâncias, apresentar a sua demissão”.
Sobre a saída de Alexandra Reis da TAP, o Ministério das Infraestruturas destacou no comunicado que na sequência da saída do acionista privado Humberto Pedrosa, a CEO da TAP solicitou a autorização ao ministério “para proceder à substituição da administradora indicada pelo acionista privado por manifesta incompatibilização, irreconciliável”, pedido que foi autorizado pelo ministério, “para preservar o bom funcionamento”.
Assim, em Janeiro de 2022, a TAP iniciou este processo de rescisão e, como resultado desse processo, a companhia aérea “informou o secretário de Estado das Infra-estruturas de que os advogados tinham chegado a um acordo que acautelava os interesses da TAP”.
“O secretário de Es-tado das Infraestruturas não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada”, re-fere o ministério.
“Todo o processo foi acompanhado pelos serviços jurídicos da TAP e por uma sociedade de advogados externa à empresa, contratada para prestar assessoria nestes processos, não tendo sido remetida qualquer informação sobre a existência de dúvidas jurídicas em torno do acordo que estava a ser celebrado, nem de outras alternativas possíveis ao pagamento da indemnização que estava em causa”, adiantou ainda.
A indemnização a Alexandra Reis foi criticada por toda a oposição e questionada até pelo Presidente da República, ao dizer que “há quem pense” que seria “bonito” a secretária de Estado prescindir da verba.
No sábado, o Correio da Manhã noticiou que Alexandra Reis recebeu uma indemnização de meio milhão de euros por sair antecipadamente, em Fevereiro, do cargo de administradora executiva da transportadora aérea, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos. Em Junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal e no final do ano escolhida para secretária de Estado do Tesouro.
Depois de pedidos de esclarecimento à TAP, dos ministros das Finan-ças e das Infraestruturas, e de o próprio primeiro-ministro, António Costa, ter admitido que desconhecia os antecedentes de Alexandra Reis, a demissão foi anunciada na terça-feira à noite pelo gabinete de Fernando Medina.
Em sequência desta demissão, (nona do actual Governo, desde que tomou posse em Janeiro de 2022) o partido Iniciativa Liberal vai apresentar uma moção de censura ao Governo, anunciou hoje o líder do partido, João Cotrim de Figueiredo, tendo a seu lado o líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva.
Já o presidente do Chega defendeu hoje a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas, sustentando que o Governo não tem condições para continuar em funções, e vai pedir um debate de urgência com o primeiro-ministro.
“Está em causa o regular funcionamento das instituições”, defendeu, André Ventura considerando que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa “deve ponderar muito bem” a realização de novas eleições legislativas.
André Ventura indicou ainda, que o partido vai votar favoravelmente a moção de censura que a IL anunciou que irá apresentar na Assembleia da República, mas considerou que “num cenário destes é o Presidente da República que tem de tomar uma decisão”.
“O Presidente da Re-pública não pode escudar-se no parlamento”, salientou.
Quanto ao primeiro-ministro, defendeu que “se António Costa tiver um pouco de dignidade política”, deverá demitir-se.
Por outro lado, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda exigiu explicações a António Costa e a Fernando Medina já esta semana sobre as circunstancias em torno destas demissões.
“O que nós exigimos é que o Governo venha já, pela voz do primeiro-ministro, dar resposta a todas estas matérias. Sobre legalidades de pagamentos a Alexandra Reis, sobre o regime de privilégios da TAP, sobre a forma como existe aparentemente a condução de um percurso de alguém que chega a membro do Governo. Ou não sendo descortinada devidamente, isso tem responsabilidades políticas, ou se sendo aceite um percurso que é questionável e moralmente repreensível, isso também tem responsabilidades políticas. Sobre estas matérias o Governo deve explicações ao país”, declarou Pedro Filipe Soares.
