PODE SUBIR PARA 5 NÚMERO DE JUÍZES LUSO-AMERICANOS NO ESTADO DE NEW JERSEY

Por HENRIQUE MANO | News Editor

O Governador Phil Murphy (D-NJ) deve avançar nas próximas semanas com a nomeação de dois luso-americanos para assentos no Tribunal Superior do Estado de New Jersey – a já juíza municipal Ana Esteves e o Presidente da Câmara de Kearny Alberto Santos. Os dois nomes deverão ser parte de um pacote mais amplo de nomeações que o mais alto executivo do “Estado Jardim” pretende anunciar, como forma de preencher 67 vagas existentes presentemente naquele tribunal.

O Tribunal Superior é um tribunal de barra no estado de New Jersey, para onde são canalizados julgamentos dos mais variados casos, existindo uma unidade em cada um dos seus 21 condados – com um total de cerca de 360 juízes a essa instância.

A rede do Tribunal Superior, em New Jersey, concentra-se em casos em 5 grandes áreas: processos penais, processos cíveis, processos de família e processos fiscais. Os juízes são nomeados pelo Governador para mandatos de 7 anos, podendo de seguida ser renomeados com a aprovação do senado estadual e, daí, adquirir estatuto vitalício até aos 70 anos.

Murphy apresentou já uma notificação de intenção de nomeação dos novos juízes perante o Senado estadual e as nomeações formais deverão acontecer nas próximas semanas.

Entre os nomes propostos pelo Governador Phil Murphy, está o da advogada luso-americana Ana Esteves, uma antiga assessora do ex-“mayor” Sharpe James, de Newark, actualmente juíza municipal nesta cidade, que deverá vir a ocupar o cargo a nível do Tribunal Superior no condado de Essex.

O outro nome a ser avaliado por Murphy para um assento no mesmo tribunal, mas na área geográfica do condado de Hudson, é o do popular “mayor” Alberto Santos, de Kearny. De acordo com a imprensa americana, o gabinete do Governador em Trenton espera apenas por um parecer da Hudson County Bar Association (a Ordem de Advogados local) e Santos conta já com o importante apoio dos senadores estaduais da sua área à sua eventual nomeação – que deverá acontecer quase de certeza.

A ser nomeado e confirmado antes de 12 de Setembro deste ano, a mudança implicará a realização de eleições antecipadas para “mayor” no município de Kearny, estando Santos a 25 meses do final do seu mandato. Se a sua elevação a juiz não acontecer até essa data, a eleição especial passará para Novembro de 2024.

Hoje com 57 anos, e nascido na Venezuela filho de emigrantes do distrito de Aveiro, o advogado Alberto Santos começou carreira política como vereador, chegando a “mayor” em 1999. Formou-se pela Georgetown University e tirou Direito pela New York University Law School, em Manhattan.

A ser aprovada a sua nomeação, Santos juntar-se-á a 4 outros juízes já existentes em New Jersey:

⤻ANA PAULA ESTEVES, juíza municipal em Newark desde 2017, onde foi advogada durante vários anos;

⤻JÚBILO AFONSO, juiz municipal em Elizabeth, nomeado pelo “mayor” Chris Bollwage. Filho de emigrantes transmontanos, possui uma firma de advocacia em sociedade com o irmão;

⤻ANTÓNIO INÁCIO, juiz municipal em Clark, Scotch Plains e Garwood. Natural de Castelejo, Beira Alta (Portugal), tornou-se advogado em 1985, obtendo o canudo em Direito pela Temple University Law School (Filadélfia).

⤻ARTHUR J. BATISTA, o único luso-americano no Tribunal Superior, onde está desde 2017. Formado pela Seton Hall University School of Law, foi nomeado pelo antigo Governador Chris Christie (R) e tem origens na Murtosa. Está colocado no condado de Essex, em processos de família.