Programa de apoio à natalidade entra em vigor hoje

O regulamento do programa “Nascer Mais”, que atribui um apoio de 1.500 euros a crianças nascidas em 2022 residentes em 12 concelhos dos Açores, foi publicado em Jornal Oficial, entrando em vigor esta sexta-feira.

“O programa visa a atribuição de um apoio financeiro, não reembolsável, para a aquisição de bens considerados indispensáveis à saúde e bem- estar, segurança e desenvolvimento das crianças açorianas”, este programa avança “sob a forma de projeto-piloto, numa primeira fase, em 2022”, sendo aplicado em 12 dos 19 concelhos dos Açores, índica a publicação no Jornal Oficial. Foram escolhidos “os doze concelhos que apre- sentam uma quebra populacional acima dos 5% negativos entre 2011 e 2021”: -Nordeste, Povoação e Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, Praia da Vitória, na ilha Terceira, Santa Cruz, na ilha Graciosa, Calheta e Velas, na ilha de São Jorge, Lajes e São Roque, na ilha do Pico, Lajes e Santa Cruz, na ilha das Flores, e Corvo.

“O apoio financeiro não reembolsável, traduz-se na disponibilização do montante de 1.500 euros, a utilizar em qualquer farmácia da Região Autónoma dos Açores no prazo de um ano a contar da data da notificação da sua atribuição”. O programa destina-se a crianças que tenham nascido ou sido adopta- das entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2022, com registo de naturalidade ou adopção nos Açores e residentes num dos concelhos abrangidos. Os “termos da operacionalização da utilização do apoio financeiro” serão divulgados “aquando da celebração de protocolo de cooperação com entidade executante, a definir, e a entidade gestora”.

A medida corresponde a uma das reivindicações feitas pelo deputado do Chega, José Pacheco, que fez depender o seu voto favorável ao Plano e Orçamento para 2022 da criação de um incentivo à natalidade nos Açores, no valor de 1.500 euros.