“PROGRAMA REGRESSAR” JÁ ACOLHEU 68 EMIGRANTES DOS ESTADOS UNIDOS QUE VOLTARAM DEFINITIVAMENTE A PORTUGAL

Por HENRIUQUE MANO | News Editor

O “Programa Regressar”, criado pelo estado português para captação de emigrantes portugueses que queiram voltar ao País, já recebeu 6 946 candidaturas, que resultaram no regresso de 15 532 pessoas a Portugal. A informação foi adiantada pela ministra Ana Mendes Godinho, quer detém a pasta do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade, em duas sessões de esclarecimento que efectuou no eixo New Jersey-Nova Iorque.

Desse número, a Europa é a região geográfica de onde é oriundo o maior número de regressados (5 300), com a Suíça no topo, seguindo-se-lhe a França e o Reino Unido.

Os Estados Unidos, com 68 regressados, ocupa o 14.º lugar na lista de países que aderiram ao programa.

O apoio financeiro solicitado excede os 31 milhões de euros.

“Este programa é um sinal também de que Portugal precisa dos nossos emigrantes no mundo como porta-vozes desta forma de posicionar Portugal como um País aberto, que precisa claramente e tem as condições neste momento para atrair pessoas”, afirma Ana Mendes Godinho, em entrevista ao jornal LUSO-AMERICANO. “Sugiro sempre a qualquer pessoa que queira candidatar-se ao programa, que o faça online. Depois é aguardar pela resposta para garantir que, quando vai para Portugal, já tem toda a sua situação garantida nas varias dimensões.”

O “Programa Regressar”, ou MAREP (Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal), garante apoio financeiro aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem actividade laboral no território de Portugal continental, bem como apoios complementares para comparticipação das despesas inerentes ao seu regresso e do seu agregado familiar.

“Aquilo que nós estamos aqui a criar com este programa é um incentivo para que as pessoas mudem do sítio onde estão a viver para regressar a Portugal e isto implica custos”, nota a ministra. “Procurámos criar aqui um pacote que ajudasse também à reintegração no mercado de trabalho. Alguém que está fora de Portugal há muitos anos, tem muito mais dificuldade em voltar a ter uma carreira profissional num mercado que não conhece. Daí o incentivo dos primeiros 5 anos, com uma isenção fiscal de 50% sobre os rendimentos, para que a pessoa possa voltar a participar activamente no mercado de trabalho e se integrar.”

“PROGRAMA REGRESSAR” | Objectivo do Programa

O “Programa Regressar”, renovado e prolongado até 2023, constitui-se como: 

➢ Programa estratégico de apoio ao regresso de todos aqueles que, por qualquer razão, tiveram de sair do País e agora querem regressar em condições de segurança, estabilidade e conforto; 

➢ Apoiar os emigrantes e seus familiares de modo a que tenham menores custos de transição associados ao regresso 

MAREP – Conceitos

Emigrante 

• Cidadão nacional que tenha residido em país estrangeiro durante, pelo menos, 12 meses, com carácter permanente, e onde tenha exercido actividade remunerada por conta própria ou por conta de outrém. 

Familiar de emigrante 

• Cônjuge ou equiparado, parente ou afim em qualquer grau da linha reta e até ao 3.º grau da linha colateral que com ele tenha residido, com carácter permanente, em país estrangeiro, por período não inferior a 12 meses. 

MAREP-Destinatários/condições de atribuição dos apoios 

Se (emigrante):
✓Saiu de Portugal até 31 de Dezembro de 2015 

✓Residido pelo menos 12 meses, com carácter permanente, em país estrangeiro 

✓Exerceu no país estrangeiro uma actividade profissional remunerada por conta própria ou por conta de outrém 

✓Iniciou em Portugal continental actividade laboral, com início entre 1 de Janeiro de 2019 e 31 de Dezembro de 2023 

✓Tem a situação contributiva (Segurança Social) e tributária (Finanças) regularizada 

✓Não está em incumprimento perante o IEFP 

MAREP – Modalidades de actividade laboral elegíveis 

1. Actividade por conta de outrém
2. Criação de empresas ou do próprio emprego

MAREP – Candidatura 

A candidatura é efectuada no portal iefponline até 1 Março 2024 

https://iefponline.iefp.pt

Registo prévio para aceder ao iefponline: 

• Autenticação com credenciais de acesso da segurança social directa (associados ao NISS)
  ou Chave móvel digital (associada ao
  cartão do cidadão e n.º telemóvel do destinatário) 
• Regime Fiscal aplicável a ex-residentes 
• A Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2022 (Lei n.º 12/2022, de 27 de Junho) introduziu alterações ao artigo 12.º A do Código do IRS, veio estender este Regime Fiscal a que se torne fiscalmente residentes em território português nos anos de 2021, 2022 ou 2023. 
• Regime fiscal aplicável a ex-residentes 
• São excluídos de tributação 50% dos rendimentos 
• Este benefício tem a duração de 5 anos ( 1o ano e os 4 seguintes)
• O benefício estabelecido no artigo 12.º A do CIRS é de carácter automático (não depende de reconhecimento prévio)
• A redução de tributação poderá ser feita mensalmente junto da entidade empregadora (com declaração do próprio)
• No momento da apresentação da declaração modelo 3, devem sinalizar que pretendem beneficiar deste regime fiscal.
• Regime fiscal aplicável a ex-residentes 
• Condições de elegibilidade 
• Não tenham sido residentes em território português em qualquer dos três anos anteriores;
• Tornar-se residente fiscal, em Portugal, em 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023
  
• Tenham sido residentes em território português antes de 31 de dezembro de 2015, no caso que se tornem fiscalmente residentes em 2019 ou 2020, e antes de 31 de dezembro de 2017, 2018 e 2019 no caso que se tornem fiscalmente residentes em 2021, 2022 ou 2023, respetivamente
  
• Tenham a sua situação tributária regularizada.
  
• Não podem beneficiar deste Regime Fiscal quem tenha solicitado a sua inscrição como residente não habitual. ( RNH)
  

É HORA DE VOLTAR A CASA! O SEU PAÍS APOIA O SEU REGRESSO 

➢  Regime Fiscal mais favorável para quem regressa

➢  Apoio financeiro para quem venha trabalhar para Portugal

➢  Para criação de novos negócios ou empresa

➢  Majoração de 25% para postos de trabalho abrangidos em território do interior 

Consulte

➢ Portal do Programa Regressar em 

www.programaregressar.gov.pt 

Utilize as linhas de apoio 

➢ Telefone: (+ 351) 300 088 000 (dias úteis das 9h00 às 19h00) 

➢ WhatsApp e/ou Skype: (+ 351) 965 723 280 (dias úteis das 9h00 às 19h00) 

➢ E-mail: [email protected]