Proposta da presidente da Comissão Europeia implica facilitar deportações de migrantes irregulares

A poucos dias de uma cimeira europeia sobre o tema da migração na Europa – marcada para quinta e sexta-feira – Ursula von der Leyen assina um dos primeiros grandes actos políticos do seu segundo mandato.

A sua concretização, no entanto, será um processo longo, no qual não irão faltar muitas críticas e em que os Estados da União Europeia (UE) terão de decidir se querem mesmo impor mais restrições.

As deportações de migrantes irregulares são regidas pela chamada “directiva de regresso”, de 2008. O texto harmoniza as regras da UE de expulsão de migrantes irregulares para países terceiros, garantindo-lhes, no entanto, a possibilidade de recorrerem da decisão.

A norma estabelece um procedimento gradual que conduz à expulsão forçada, num “período de tempo adequado”, que varia entre 7 e 30 dias no caso de uma “saída voluntária”, exceto em caso de risco de fuga ou perigo para a ordem pública.

Além disso, medidas coercivas, como a detenção antes da expulsão, só podem ser utilizadas como “último recurso”.

Esta lei autoriza um máximo de 18 meses de detenção para migrantes irregulares na UE. Após a expulsão, permite estabelecer uma proibição de entrada no território dos 27 países da UE durante cinco anos.

Em 2008, estas medidas provocaram a irritação dos defensores dos direitos humanos, que criticaram aquilo que chamaram de “directiva da vergonha”. O texto causou também protestos em países estrangeiros, sobretudo da América Latina.

Quinze Estados-membros, incluindo a França e a Alemanha, assinaram recentemente um documento, iniciado pela Áustria e pelos Países Baixos, a defender regras mais rigorosas.

Ursula von der Leyen anunciou na segunda-feira o seu acordo, numa carta enviada aos 27, dias antes da cimeira de chefes de Estado e de Governo europeus, marcada para o final da semana.