Ras Baraka aprova cartão municipal para indocumentados

Um dia depois de um juiz federal do Texas ter decidido suspender o plano de imigração do presidente Barack Obama, o Mayor de Newark, Ras Baraka reiterou o seu apelo para a ampliação dos direitos dos imigrantes em situação irregular na cidade.

O juiz distrital Andrew S. Hanen em Brownsville, Texas, entrou com um pedido segunda-feira que interrompe temporariamente a administração de sancionar um plano para evitar a deportação de cerca de cinco milhões de imigrantes indocumentados, como assinalamos noutro artigo neste jornal.

“Estamos a tentar apoiar os esforços do presidente”, disse Baraka no decorrer de uma conferência de imprensa no Essex County Community College realizada na passada terça-feira na sequência de uma reunião de Baraka com outros autarcas e as partes interessadas sobre a imigração.

“E sabemos que a ordem executiva do presidente só pode ser feita com o apoio dos autarcas de todo o país,” disse.

Para esse fim, o Mayor de Newark propõe a implementação de um programa de identificação municipal que dará aos residentes indocumentados residentes na cidade um cartão de identificação que poderá dar-lhes o acesso a serviços da cidade e a capacidade de manter uma conta bancária. “Vamos avançar com o nosso plano para tentar trazer a nossa comunidade não documentada alguma segurança na cidade de Newark”, disse Baraka.

No âmbito do programa, que Baraka anunciou pela primeira vez no mês passado, os imigrantes poderão usar as suas identificações para abrir uma conta bancária, adquirir propriedades, utilizar os serviços da cidade e talvez pagar impostos, disse o Mayor.

Baraka disse ainda que está a trabalhar com outros Mayors de New Jersey, incluindo o Mayor de Jersey City, Steven Fulop para emitir um cartão de identificação idêntico ao que Nova Iorque emitiu há alguns meses.

“Este programa não é uma esmola”, disse a Mayor de Perth Amboy, Wilda Diaz, sobre práticas favoráveis à imigração. “Esta é a justiça para as famílias que estão aqui.”

Baraka disse que a cidade tinha como objectivo completar o programa em Julho, mas ainda é necessário acertar pormenores com os bancos e outras instituições locais. O Mayor também disse que não havia razões económicas e morais para apoiar a ordem executiva do presidente e do programa de ID municipal da cidade, observando que os Estados Unidos são um país de imigrantes.

Há entre 10 mil e 15 mil imigrantes indocumentados em Newark, segundo a Câmara Municipal.

Mas a ordem executiva do presidente Obama enfrenta obstáculos políticos e jurídicos.

O Juiz Hanen disse na sua sentença de 123 páginas que os estados estão “preocupados com os seus próprios recursos, que estão a ser drenados pelo fluxo constante de imigrantes ilegais e que esse fluxo contínuo de imigração ilegal está a por em causa a segurança interna entre outras questões que afectam directamente os cidadãos. ”

Os republicanos podem usar a decisão para pressionar alguns democratas a preparar legislação que substitua a ordem executiva de Obama quando o Congresso voltar a reunir-se na próxima semana.

Baraka disse que não se intimidou pelo retrocesso político e legal.

“A sentença não nos vai atrasar “, disse Baraka. “Nós vamos avançar com o nosso programa de identificação municipal,” concluiu.