Relatório do “Homeland Security” sobre a reforma imigratória deverá chegar esta semana às mãos de Obama mas decisão só chegará em Novembro

Obama aguarda pacientemente que lhe chegue às mãos o relatório do Homeland Security sobre a reforma imigratória.

A questão de uma acção executiva por parte do Presidente não está fora de hipótese ainda que a decisão só será visível em Novembro após as eleições intercalares, ao mesmo tempo que os advogados do presidente elaboram os argumentos legais que acreditam trazer sustentação para as medidas que forem tomadas e para que sobrevivam nos tribunais às acções jurídicas que venham a ser movidas contra elas, segundo as autoridades governamentais. O argumento é baseado na ideia de que, além do Congresso ter falhado na missão de corrigir as leis imigratórias, não foram usados recursos suficientes para fazer cumprir as leis já existentes. Com cerca de 11.5 milhões de pessoas em situação irregular nos Estados Unidos – muito mais do que seria possível deportar – a Casa Branca acredita que tem amplo escrutínio para escolher quem deve e não deve ser deportado.

Mas os republicanos também têm discutido medidas legais para impedir que Obama avançe para uma ordem executiva, que, consideram vai para além dos poderes presidenciais.

Enquanto Obama aguarda as recomendações formais que pediu à secretária do Homeland Security, Jeh Johnson, fontes de Washington dizem que o presidente está intimamente a par das suas opções e não irá levar muito tempo a decidir o que fazer uma vez recebido o relatório de Johnson.

A intenção era anunciar a decisão antes do Labor Day, e da viagem do presidente à Estónia e País de Gales. Mas uma série de circunstâncias atrasaram o anúncio, o quel deverá ser feito depois que Obama voltar de viagem, segundo funcionários do governo que falaram na condição de anonimato.

“Qualquer medida ou acção executiva que o presidente tomar a mesma “estará enraizada num sólido alicerce legal”, disse o porta-voz da Casa Branca, Shawn Turner. Mas é quase certo que as medidas serão contestadas nos tribunais.

Os republicanos têm sinalizado que vão considerar acções legais para contrapor o que acusam de ser uma violação à separação dos poderes. O líder da maioria na Câmara, John Bohner, R-Ohio, durante uma conferência por telefone com parlamentares da bancada republicana, acusou Obama de “ameaçar reescrever unilateralmente as nossas leis de imigração.”

“Se o presidente falhar na aplicação das leis do país, vamos responsabilizá-lo por isso”, disse Bohner, de acordo com um dos participantes na conferência.