Supremo dos EUA invalida lei que restringia porte de armas em Nova Iorque

O Supremo Tribunal norte-americano derrubou ontem uma lei de Nova Iorque que estabelecia limites restrictos ao porte de armas fora de casa, numa decisão que foi considerada uma “vitória” pelo poderoso ‘lobby’ ‘National Rifle Association’.

A decisão do Supremo tem implicações de longo alcance, principalmente em cidades que tentaram combater o aumento da criminalidade armada, impondo restrições sobre quem pode carregá-las, como foi o caso de Nova Iorque. Na sua decisão, os juízes derrubaram uma lei nova iorquina que exigia que as pessoas demonstrassem uma necessidade específica para obterem uma licença para porte de uma arma em público.

A maioria dos juízes defendeu que essa exigência viola o direito da Segunda Emenda de “manter e portar armas”, frisando que os norte-americanos têm sim o direito de portar armas de fogo em público.

Califórnia, Havai, Maryland, Massachusetts, Nova Jérsia e Rhode Island têm leis semelhantes às de Nova Iorque.

Os defensores da lei de Nova Iorque argumentam que derrubá-la levará ao aumento de circulação de armas nas ruas e a taxas mais elevadas de crimes violentos.

A violência armada, que já estava em ascensão durante a pandemia de covid-19, aumentou novamente. A governadora de Nova Iorque, Kathy Hochul, classificou como “dia sombrio” esta decisão do Supremo que defende o direito dos cidadãos de deixar as suas casas armados.

É “ultrajante, absolutamente ultrajante, que tenham tirado os nossos direitos de desfrutar de restrições sensatas” sobre armas, disse aos jornalistas a chefe do executivo de um dos estados com as leis de armamento mais restritas dos Estados Unidos.

“Lamento que este dia sombrio tenha chegado”, acrescentou a democrata.

Por outro lado, a ‘National Rifle Association’ (NRA), o poderoso ‘lobby’ de armas dos Estados Unidos, saudou como uma “vitória” a decisão do Supremo, que é dominado por uma maioria conservadora.

“A decisão é uma vitória decisiva para bons homens e mulheres em toda a América e é o resultado de uma luta de décadas que a NRA liderou”, disse Wayne LaPierre, vice-presidente executivo da NRA.

“Esta é uma vitória monumental para os membros da NRA e para os proprietários de armas em todo o país. A lei flagrante de Nova Iorque, que deixou os direitos de autodefesa de seus moradores ao capricho de um burocrata do governo, foi declarada inconstitucional e deve ser alterada. Em breve, os nova-iorquinos poderão defender-se fora de casa sem antes provar que têm ‘necessidade’ suficiente para exercer os seus direitos fundamentais”, disse Jason Ouimet, director executivo do Instituto Nacional de Acção Legislativa da NRA.

A decisão, de seis votos contra três, surge num momento em que o país se debate com uma série de tiroteios em massa e deve permitir que mais pessoas carreguem armas nas ruas em algumas das maiores cidades do país.

Cerca de um quarto da população dos Estados Unidos vive em estados que devem ser afectados por esta medida, a primeira grande decisão do tribunal sobre armas em mais de uma década.