Supremo Tribunal dos EUA – Reverte decisão que protegia mulheres em caso de aborto

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos reverteu esta sexta-feira uma decisão sobre o direito ao aborto, que dita uma mudança na lei e deixará de proteger consticionalmente uma mulher que faça um aborto. Esta decisão vai dar início a novas regras que limitam ou proíbem o acesso ao procedimento de alguns estados, em alguns deles de forma imediata.

Esta decisão vai contra o decidido em 1973, há quase 50 anos, no caso Roe vs Wade. A votação passou com os votos da maioria de juízes conservadores. O caso Jane vs Roe surgiu depois de uma mulher que engravidou na sequência de uma violação ter vencido um caso num tribunal do condado de Dallas, no estado do Texas. A mulher venceu contra o representante do estado que se opunha à legalização do aborto.

A decisão acabou por reconhecer o direito ao aborto em todo o país, ao abrigo da 14.ª Emenda Constitucional. A decisão é o culminar de vários anos de esforços dos grupos anti-aborto, sendo que esta decisão acabou por ganhar força com a nomeação de três juízes por parte do anterior presidente, Donald Trump. É que os nove juízes do Supremo Tribunal têm cargo vitalício, o que acabou por dar uma maioria conservadora na mais alta instância dos Estados Unidos. Na práctica caberá a cada estado decidir se vai ou não proibir o aborto, o que deve acontecer nos locais mais conservadores, sobretudo no sul do país e no Midwest, onde já existem grandes entraves à realização deste procedimento. Por exemplo, no Texas, já é proibido o aborto assim que a actividade cardíaca é detectada, o que acontece geralmente por volta das seis semanas de gestação, quando, muitas vezes, a mulher ainda não sabe se está grávida.