TRIBUNA JURÍDICA: Penso comprar um imóvel em Portugal. O que devo fazer para acautelar os meus direitos?

• Por NELSON TERESO | Advogado em Portugal

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Se estiver a pensar em comprar um imóvel em Portugal, seja um prédio urbano (apartamento, moradia, loja comercial ou lote de terreno para construção), seja um prédio rústico (fazenda ou terreno para fins agrícolas), deve procurar saber se o imóvel tem ónus ou encargos, isto é, se tem hipotecas, penhoras, servidões, usufrutos ou exercício do direito de preferência por parte das câmaras municipais, entre outros. É que se tiver pode complicar o negócio que pretende celebrar ou mesmo criar graves problemas que até podem impedir a realização do negócio, ou trazer mesmo grandes prejuízos para quem

compra.

O que devo fazer para evitar problemas?

Antes de assinar o contrato-promessa de compra e venda, deve reunir os documentos respeitantes ao imóvel, como a certidão permanente predial actualizada, que é passada pela conservatória do registo predial, e a caderneta predial que é emitida pelas Finanças. A certidão predial tem toda a história do imóvel (quem o adquiriu, se está hipotecado e, caso esteja, a favor de quem, se tem penhoras e a favor de quem estão registadas, etc.). Também é conveniente saber se o imóvel, caso seja um apartamento, tem dívidas ao condomínio e, em caso afirmativo, qual o valor em dívida. Portanto, toda a cautela

é recomendada para evitar possíveis dissabores.