UE e Reino Unido fecham acordo do Brexit

A Comissão Europeia concluiu finalmente a negociação, em nome dos 27, com o Reino Unido, com um acordo que regula a relação comercial pós-Brexit.

A 1 de Janeiro de 2021, o período de transição em que o Reino Unido ainda goza de todos os direitos e obrigações idênticos ao de um Estado-Membro será substituído por um acordo comercial, que foi finalmente fechado e vai ser assinado por Londres e Bruxelas.

Há agora um roteiro para a concretização formal, em que se prevê que a Comissão Europeia vá formular uma proposta que colocará à apreciação dos Estados-Membros. O Conselho vai adoptar uma decisão sobre a assinatura e a possível aplicação provisória do acordo. Se os prazos se concretizarem, a decisão será publicada no jornal oficial da União Europeia, permitindo a entrada em vigor, provisória a 1 de Janeiro. Mais tarde, na primeira sessão plenária de 2021, o Parlamento Europeu vai votar o acordo e finalmente o Conselho adoptará uma posição final.

O também chamado “acordo para a relação futura” foi negociado durante este ano e atravessou longos meses de impasse, bloqueado por três questões principais – todas elas decisivas. Esta semana, as negociações decorreram ao mais alto nível, num derradeiro esforço para extinguir as divergências, entre as quais, o diferendo em matéria de direitos de pescas.

Boris Johnson aceitou que as capturas dos armadores europeus, em águas britânicas, sofressem uma redução de apenas 25%.

O Reino Unido compromete- se a aplicar integralmente o acordo de retirada. Era este o terceiro ponto dos longos meses de impasse.