Carlos Moedas critica “decisão unilateral” do Governo de acabar com alojamento local
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), criticou esta 4ª feira a “decisão unilateral” do Governo de “acabar com o alojamento local”, considerando que “é uma interferência” no papel de gestão do território, que compete às autarquias.
“Nós estávamos a fazer um regulamento para o alojamento local, de repente somos confrontados com uma decisão unilateral do Go-verno de acabar com o alojamento local.
O Estado vem e diz: proibimos tudo. Ora, isso não faz qualquer sentido e é uma interferência naquilo que é o papel de gestão de território de um presidente da câmara e isso eu não posso admitir, esse tipo de interferências”, declarou Carlos Moedas.
O autarca falava nos Paços do Concelho, onde respondeu a questões dos jornalistas sobre o programa do Governo Mais Habitação, em que uma das medidas é a proibição da emissão de novas licenças de alojamento local, com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país.
“Não fomos ouvidos nestas medidas de habitação que o Estado central anunciou e eu critiquei e continuo a criticar”, reforçou Carlos Moedas.
O autarca considerou que as alterações propostas pelo Governo sobre o alojamento local inserem-se em “políticas de habitação para pôr uns contra os outros”, concordando que é preciso proteger quem vive na cidade, mas sem deixar de reconhecer o papel do alojamento local na requalificação do território, apostando na fiscalização para assegurar que funciona de forma legal.
Carlos Moedas lembrou que a Câmara de Lisboa foi das primeiras entidades públicas a decidir proibir o alojamento local onde há excesso dessa actividade na cidade, apesar de ser contra as recentes suspensões de novos registos, aprovadas pelo executivo municipal.
Quanto à proposta do Governo de proibir novas licenças, Moedas disse que “uma medida unilateral como essa é uma medida completamente errada”, assegurando que a câmara vai continuar a trabalhar na alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local.
