NEW JERSEY. Cinco pontos essenciais do último orçamento estadual de Phil Murphy como governador
No meio de preocupações sobre um défice crescente e uma perda de ajuda federal sob a administração do Presidente Donald Trump, o governador Phil Murphy apresentou, na passada terça-feira, a sua proposta orçamental final, numa sessão conjunta da Assembleia Legislativa.
Murphy disse que o orçamento recorde de 58,1 mil milhões de dólares reflete o “compromisso contínuo e implacável da sua administração em construir uma New Jersey mais forte, mais justa e mais preparada para o futuro”.
Eis cinco conclusões do seu discurso, onde delineou as prioridades de despesa para o ano fiscal de 2026:
1. Alívio e mais acessibilidade no imposto sobre a propriedade:
O orçamento inclui quase 4,3 mil milhões de dólares para os programas de alívio do imposto sobre a propriedade ANCHOR, Senior Freeze e Stay NJ, bem como créditos fiscais para famílias trabalhadoras e de classe média, disse Murphy.
O financiamento para o ANCHOR, que substituiu o Homestead Benefit, totalizará 2,4 mil milhões de dólares, uma vez que o popular programa entra no seu quarto ano. Espera-se que mais de dois milhões de proprietários e inquilinos recebam um benefício em 2026, disse Murphy.
O Stay NJ deverá entrar em vigor no próximo ano, e o orçamento inclui 600 milhões de dólares que serão destinados à redução de impostos sobre a propriedade de idosos.
Além disso, o orçamento mantém as recentes expansões do Crédito Fiscal sobre o Rendimento Auferido, do Crédito Fiscal para Cuidados a Crianças e Dependentes e do Crédito Fiscal para Crianças. Uma nova isenção de imposto sobre as vendas para artigos para bebés, incluindo berços e carrinhos de bebé, também está incluída.
Mais de 100 milhões de dólares seriam alocados para apoiar a Cover All Kids, que fornece seguro de saúde gratuito a dezenas de milhares de crianças.
“Hoje em dia, há muitos residentes de New Jersey que não conseguem poupar dinheiro no final do mês, o que os impede de investir no futuro das suas famílias”, disse Murphy.
O orçamento inclui ainda um pagamento integral de pensões para os funcionários públicos, com uma alocação de até 7,2 mil milhões de dólares.
2. Financiamento escolar K-12:
O orçamento do ano passado financiou na totalidade a fórmula de financiamento escolar K-12 do estado, e mais 386 milhões de dólares estão incluídos na proposta deste ano. Os 12,1 mil milhões de dólares propostos este ano seriam o maior pagamento até à data e aumentaram 3,9 mil milhões de dólares desde o ano fiscal de 2018.
Murphy prometeu ainda aos distritos, que a ajuda estatal diminuiria apenas 3% ou menos, em relação ao valor do ano passado, em certas categorias.
“Cada dólar adicional que o estado gasta em educação pública, é um dólar que as nossas famílias poupam em impostos sobre a propriedade”, disse o governador.
O orçamento inclui também legislação que exige que todos os distritos escolares ofereçam um jardim de infância a tempo inteiro e outros 1,27 mil milhões de dólares para ajuda à educação pré-escolar.
E manter os telemóveis fora das escolas primárias e secundárias também fez parte do discurso do governador — disse que a administração daria vários milhões de dólares a um grupo de distritos que fizessem a transição para escolas sem telefones.
3. Transportes públicos:
De acordo com a proposta, a NJ Transit receberá 815 milhões de dólares em financiamento da Corporate Transit Fee promulgada no ano passado — evitando grandes cortes de serviços, disse o gabinete do governador.
O orçamento inclui ainda mais de 1,2 mil milhões de dólares para investimentos em projectos de estradas e pontes estaduais e locais, e outros 767 milhões de dólares para projectos de capital de NJT. Murphy disse que o financiamento começaria a substituir autocarros e carruagens ferroviárias obsoletos, depois de terem sido adicionados mais de 1.000 novos autocarros nos últimos sete anos.
“Este financiamento apoia tudo, desde a construção de novas pontes — como a Ponte Portal North, que vai mudar o jogo para dezenas de milhares de passageiros — até à reconstrução de estações ferroviárias e à modernização da nossa frota de carruagens e autocarros”, disse Murphy.
4. Alterações na política fiscal:
O governador está a propor uma série de alterações na política fiscal para tornar as receitas mais alinhadas com as despesas. Isto inclui impostos mais elevados sobre cigarros, produtos de tabaco e vaporizadores, jogo online e bebidas alcoólicas, para além do nível mais elevado de taxas de transferência imobiliária.
A partir de 2026, o governo está a propor um imposto extra de 30 cêntimos sobre os cigarros (até 3 dólares por maço), um aumento de 10% nas taxas de imposto sobre as bebidas alcoólicas e um aumento das taxas de imposto para jogos e apostas online até 25% — de 15% e 13%, respectivamente.
Os aumentos das taxas sobre armas de fogo e os novos impostos especiais de consumo para armas de fogo e munições também estão incluídos. Os armazéns em todo o estado também podem enfrentar uma taxa de 2 dólares para o tráfego de camiões.
Michele Siekerka, presidente e CEO da New Jersey Business and Industry Association, disse que o grupo questiona a medida “de aumentar quaisquer impostos, mesmo que sejam os chamados impostos sobre o jogo na Internet, álcool, cigarros e produtos de canábis”.
Siekerka disse ainda que o imposto especial sobre os camiões “sobrecarregará as indústrias vitais de fabrico e logística e resultará em preços mais elevados para as empresas e os consumidores”.
5. Prepare-se para a incerteza:
Os legisladores e o governador devem negociar o orçamento final de 2026 até ao início do novo ano fiscal – a 1 de Julho – e haverá muita discussão sobre os detalhes finais, à medida que as autoridades procuram equilibrar o plano.
O governador reconheceu ainda a incerteza que paira sobre o estado, com possíveis cortes federais a chegar.
O orçamento deste ano tem um excedente projectado de 6,3 mil milhões de dólares, disse, o que “ajudará a proteger-nos contra desafios imprevistos” vindos de Washington.
“Penso que é seguro dizer que estamos a enfrentar mais incertezas a nível federal do que em qualquer outro momento da história moderna”, disse na terça-feira, alertando que isso poderia perturbar o ciclo orçamental e exigir uma estratégia de “quebrar o vidro”.
“Ainda não podemos dizer como será”, disse Murphy. “Mas precisamos de reconhecer e adaptar-nos a esta nova realidade”.
Os legisladores republicanos e os analistas de políticas estaduais alertaram que New Jersey está a caminhar para um “abismo fiscal”, uma vez que os orçamentos anuais aumentaram e as receitas fiscais diminuíram.
O discurso sobre o orçamento foi feito no meio de notícias de que o estado está a enfrentar um buraco orçamental de 3,7 mil milhões de dólares, embora o défice real esteja mais próximo de 1,2 mil milhões de dólares. Murphy disse que o orçamento deste ano incorporou quase 2 mil milhões de dólares em reduções, incluindo a redução de alguns programas.
Cinco legisladores estaduais republicanos ameaçaram o governador com uma ação judicial sobre o orçamento, alegando que os democratas usaram indevidamente os fundos do imposto sobre o rendimento para “projectos de carne de porco” nos orçamentos anteriores, sem seguir uma fórmula de despesa.
Murphy também alertou os departamentos estaduais para se prepararem para os cortes em Novembro, dizendo numa entrevista que queria “apertar os cintos, aparar as velas e garantir que não gastamos mais do que o que angariámos”.
Os gastos do Estado aumentaram mais de 63% desde que Murphy assumiu o cargo em 2018, com mais dinheiro alocado ao sistema de pensões dos funcionários públicos, à fórmula de financiamento escolar do Estado e ao programa de redução de impostos sobre a propriedade ANCHOR.
Este será também um ano eleitoral importante no Estado Jardim, com as disputas pela cadeira de governador e pela Assembleia estadual em Novembro.
