Nova lei em New Jersey proíbe algoritmos que inflacionam valor das rendas

A governadora de New Jersey, Mikie Sherrill, assinou ontem em Newark uma nova lei que pretende travar o aumento artificial das rendas, proibindo a utilização de algoritmos que ajudam proprietários a definir preços de forma coordenada.

A chamada FAIR Act – Forbidding the Algorithmic Inflation of Rent – impede que senhorios recorram a programas informáticos que analisam dados do mercado para sugerir aumentos de rendas ou controlar os níveis de ocupação dos imóveis. Segundo o Estado, estas ferramentas podem favorecer práticas anticoncorrenciais, permitindo que grandes proprietários alinhem preços em prejuízo dos inquilinos.

A governadora afirmou que a habitação é um dos maiores desafios de New Jersey e garantiu que o objetivo é tornar o mercado mais justo e competitivo. Já a procuradora-geral, Jennifer Davenport, sublinhou que as rendas no estado já são demasiado elevadas e que a utilização destes algoritmos agrava ainda mais a dificuldade das famílias em encontrar habitação a preços acessíveis.

A nova legislação também reforça os mecanismos de denúncia, permitindo que os inquilinos reportem eventuais violações e procurem compensação caso sejam lesados.

Nos últimos anos, o uso de sistemas de definição automática de rendas tem sido alvo de crescente escrutínio em vários estados norte-americanos, devido às suspeitas de que contribuem para aumentos generalizados dos preços da habitação.

Com esta medida, New Jersey pretende aumentar a transparência no mercado de arrendamento, promover uma concorrência saudável entre proprietários e proteger milhares de famílias contra práticas consideradas abusivas, num momento em que o acesso à habitação continua a ser uma das maiores preocupações económicas do estado.