Linhas de crédito criadas pelo Governo fecharam com 5 M disponíveis

Em junho de 2022, as três linhas de crédito criadas pelo Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) para auxiliar as empresas durante a pandemia covid-19 fecharam com 5 milhões de euros disponíveis, indicou o presidente do Instituto de D e s e n v o l v i m e n t o Empresarial.

O presidente, Duarte Freitas, disse no parlamento regional “Temos já mais de 40 milhões de euros pagos em cerca de 2.400 operações de financiamento”, em audição na comissão de inquérito sobre falhas na operacionalização de crédito às empresas afectadas pela crise pandémica entre 2020 e 2022, e acrescentou também que a linha de crédito envolveu dez entidades bancárias.

O presidente do IDE esclareceu ainda que, esta entidade responsável pela gestão das linhas designadas INVEST RAM, numa primeira fase aprovou 2.636 candidaturas e um total de 55 milhões de apoios. Numa altura em que 60% da actividade empresarial da região estava estagnada a INVEST RAM, com uma dotação inicial de 100 milhões de euros, foi criada para cobrir o pagamento dos custos salariais das empresas afectadas pela pandemia.

No entanto, Duarte Freitas reconheceu a existência de “atrasos” e “perturbações” no inicio do processo devido à “avalanche de candidaturas”, mas referiu a rapidez com que a situação normalizou. “A linha foi um apoio de ‘banda larga’ no sentido de não deixar ninguém para trás”, disse, salientando que o Governo Regional manifestou uma “característica profundamente generosa” ao autorizar a reconversão do apoio em fundo perdido, mediante condições como, por exemplo, a quebra de 40% da facturação, ausência de despedimentos e de dívidas ao Fisco e à Segurança Social.A averiguação das “falhas na operacionalização” da INVEST RAM está a ser realizada por uma comissão de inquérito constituída por nove deputados: quatro do PSD, três do PS, um do CDS-PP e um do PCP, sendo presidida pelo social-democrata Carlos Rodrigues.

O relatório referente à avaliação deve ser apresentado num prazo de 180 dias após o início dos trabalhos, que tiveram início no dia 04 de outubro, devendo focar aspectos relativos a fiscalização da actividade do Governo Regional e do Instituto de D e s e n v o l v i m e n t o Empresarial, os pontos críticos dos procedimentos de controlo e da execução da linha e os motivos pelos quais algunsempresários foram excluídos.