Saiba o que é “apostilamento” de documentos estrangeiros e como obtê-lo
1) O que é o apostilamento de documentos?
O apostilamento de um documento é, em linhas gerais, um reconhecimento de autenticidade que é realizado por autoridades competentes do local onde o documento foi emitido. O apostilamento é necessário para que o documento seja considerado válido em outros países.
As regras do apostilamento foram definidas pela “Convenção da Apostila” de Haia. Desde então, os consulados brasileiros nos EUA não legalizam documentos norte-americanos e também não mais reconhecem assinaturas de “County Clerks”.
Para que documentos dos EUA e Ilhas Bermudas tenham validade no Brasil, eles devem ser apostilados pelas autoridades apostiladoras do local onde o documento foi emitido. Dessa forma, os documentos estrangeiros já apostilados não precisam mais ser submetidos às Repartições consulares brasileiras. Após o apostilamento, o documento já se encontra válido para ser utilizado no Brasil.
2) Onde é feito o apostilamento de documentos emitidos na jurisdição do Consulado em Nova Iorque?
. New Jersey: http://www.nj.gov/treasu- ry/revenue/apostilles.sht
. Nova Iorque: http://www.dos.ny.gov/lic ensing/apostille.html
. Pensilvânia: http://www.dos.pa.gov/Ot herServices/Certifications _Apostilles/Pages/default .aspx
. Ilhas Bermudas: http://elections.gov.bm/a postille-information/
3) Exemplos mais comuns de documentos que devem ser apostilados:
I) Documentos públicos de origem estrangeira emitidos por órgão local:
– Certidões de actos de registro civil (nascimento, casamento e óbito);
– Certidões de actos notariais (procuração pública, escritura pública, testamento);
– Sentenças judiciais (de adopção, de divórcio, de regulamentação de guarda de menor, etc.);
– Documentos de escolas e universidades.
II) Documentos de natureza particular que tenham sido reconhecidos por notário e “County Clerk”:
– Procurações particulares;
– Declarações particulares;
– Formulários de autorização de viagem de menor, excepto no caso de brasileiros e estrangeiros portadores de RNE que vão pessoalmente ao Consulado, para fazer reconhecimento de assinatura;
– Formulários de autorização para obtenção de passaporte de menor, excepto no caso de brasileiros e estrangeiros portadores de RNE que vão pessoalmente ao Consulado, para fazer reconhecimento de assinatura.
4) O Consulado ainda faz reconhecimento de assinatura e autenticação de cópias de documentos brasileiros?
Sim. O Consulado-Geral continuará a fazer o reconhecimento de assinaturas de cidadãos brasileiros ou de estrangeiros portadores de Registro Nacional de Estrangeiros válido. O Consulado-Geral também continuará a autenticar fotocópias de documentos brasileiros.
5) Como é feito o apostilamento de documentos brasileiros?
Documentos brasileiros só serão aceitos nos EUA nas Ilhas Bermudas se tiverem sido apostilados por autoridade apostiladora brasileira. O Consulado não faz o apostilamento de documentos brasileiros.
6) Ainda tenho dúvidas, quem contactar?
legalização.novayork@ita maraty.gov.br ou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ): ouvido- [email protected].