AÇORES | Quatro ex-funcionárias de creche de Rabo de Peixe condenadas por maus-tratos

O Tribunal de Ponta Delgada condenou quinta-feira uma ex-funcionária de uma creche de Rabo de Peixe acusada de maus-tratos a crianças a uma pena efetiva de seis anos de prisão e as restantes três arguidas a penas suspensas.

Para o tribunal, ficaram provados os factos da acusação, nomeadamente que as quatro ex-funcionárias cometeram crimes de maus-tratos contra 17 crianças (bebés de meses e crianças com 1, 2 e 3 anos) à sua responsabilidade, quando exerciam a categoria profissional de ajudantes de educação na Creche Centro de Apoio à Criança da Casa do Povo de Rabo de Peixe, no concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, nos Açores.

A arguida que estava acusada de ter cometido mais crimes de maus-tratos aos menores foi condenada a seis anos de prisão efetiva – por nove crimes -, e outra suspeita viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de prisão de cinco anos, suspensa por igual período (pela prática de seis crimes) e ao cumprimento de deveres formativos.

Uma terceira arguida foi condenada a dois anos e meio de pena suspensa (por três crimes de maus tratos) e ao cumprimento de deveres formativos, e a quarta a dois anos de prisão, também suspensa por igual período (pela prática de dois crimes) e ao cumprimento de deveres formativos.

As arguidas foram ainda condenadas ao pagamento de indemnizações “por danos não patrimoniais a várias crianças diretamente vitimadas e a muitos dos seus progenitores, em montantes que variam, em função da gravidade dos casos, entre 2.000 e 3.000 euros por criança e entre 1.000 e 2.000 euros por par de progenitores”, segundo o acórdão.

A pretensão indemnizatória apresentada pela Casa do Povo de Rabo de Peixe foi julgada improcedente.

Relativamente às arguidas cuja pena de prisão foi suspensa na execução, o tribunal explicou que a decisão assenta no facto de a pena única aplicada “não ser superior a cinco anos”, por nenhuma delas ter antecedentes criminais e pela “forte censura social de que já foram alvo, que teve impacto na forma como hoje encaram a sua própria conduta, permitindo concluir que interiorizaram a gravidade dos factos e que é pouco provável que voltem a repeti‑los”.

O Ministério Público vai recorrer das penas suspensas, segundo fonte judicial.

Na leitura do acórdão, a juíza presidente do Tribunal de Ponta Delgada referiu que ficou provado que as arguidas batiam nas crianças, forçavam-nas a comer, impediam idas à casa de banho e deixavam-nas dormir com comida na boca, entre outras situações.

“As arguidas sabiam que as crianças eram totalmente dependentes e indefesas e que a conduta era proibida por lei”, acrescentou.

No final da leitura da decisão, dirigindo-se diretamente às quatro mulheres, afirmou, referindo-se às gravações de vídeo que serviram como prova: “Se tivessem visto com atenção as imagens […] percebiam que estavam perante crianças em sofrimento. […] O que as senhoras fizeram é crime, porque faz muito mal às crianças.”

Dirigindo-se, depois, à mulher que foi condenada a uma pena de prisão efetiva, disse que a “altivez” demonstrada em tribunal “não lhe fica bem”. “A senhora é mãe, há de ser avó. Eu gostaria de saber como é que se sentiria se pessoas da sua família fossem tratadas assim”, declarou.

Já em relação às três arguidas que foram condenadas a penas suspensas, alertou que a suspensão “não é um perdão” nem uma absolvição.

No final da leitura do acórdão, nas escadarias do Tribunal de Ponta Delgada, alguns pais de crianças que foram vítimas de maus-tratos não esconderam a revolta e o descontentamento pela decisão judicial.

“Nós não podemos maltratar os nossos filhos, porque os nossos filhos são-nos retirados, e elas [funcionárias] podem fazer o que quiserem com as crianças? Onde é que anda a justiça de Portugal? […] Nem os animais merecem ser tratados dessa maneira. Estamos revoltados”, disse a mãe de uma criança aos jornalistas.

Outra mãe declarou que não se fez justiça, referindo que não precisa de dinheiro, porque “a justiça não é feita com dinheiro”.

“Não ficámos satisfeitos porque a justiça tinha de ser feita para com todas, porque todas foram criminosas”, afirmou um pai, alegando que a justiça “falhou mais uma vez”.

Já o presidente da direção da Casa do Povo de Rabo de Peixe, entidade que gere a Creche Centro de Apoio à Criança, Carlos Estrela, disse aos jornalistas que “foi feita justiça”.

Referiu que colocou as câmaras de vigilância e que, se fosse hoje, voltaria a fazê-lo: “Se tivesse noção daquilo que se passou ali dentro com mais antecedência, teria colocado as câmaras com mais antecedência ainda. Mas, ainda bem que foram colocadas, que foi possível captar aquelas imagens para efeitos de prova.”

O dirigente referiu ainda que a imagem da instituição ficou manchada e, agora, o que importa é “virar a página, é fazer justiça”.

O julgamento que terminou hoje com a leitura do acórdão começou no dia 23 de março, no Tribunal Judicial de Ponta Delgada, tendo logo na primeira sessão as arguidas admitido comportamentos incorretos, mas sem intenção de magoar as crianças.

No final de julho de 2025, as funcionárias foram sujeitas internamente à sanção disciplinar de despedimento por justa causa.