Aplicação de taxa turística não reúne consenso

Em Abril o parlamento aprovou a aplicação de uma taxa turística no arquipélago que entrará em vigor a 01 de Janeiro de 2023, mas os empresários do sector turístico e municípios dos Açores manifestaram-se esta semana contra. Esta proposta do PAN foi aprovada com 28 votos a favor do deputado do PAN, PS, BE e deputado independente, ao passo que PSD, CDS-PP, PPM, IL e Chega votaram contra, consiste no valor de um euro por dormida (dois euros para os turistas que chegam à região em navios de cruzeiro).

João Pinheiro, representante de uma associação local e um dos primeiros subscritores de uma petição entregue na Assembleia Legislativa Regional a exigir a “revogação imediata da taxa turística” queixou-se, acrescentado “Esta taxa não nos serve! Estamos a três meses da entrada em vigor e não há nenhuma plataforma para que possamos aplicar essa taxa aos nossos clientes”. O empresário, ouvido na terça-feira pela Comissão de Economia do parlamento açoriano, explica que a taxa “não é de fácil aplicação” além de poder gerar “mais burocracia” na actividade de alojamento no arquipélago, a qual deve estar mais preocupada em “receber bem os turistas” e não em cobrar-lhes mais um imposto. Uma “qualificação negativa para o sector” é o que Raquel Franco, representante da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, acredita que a taxa turística trará. Como alternativa propõe que sejam aplicadas tarifas de acesso a pontos turísticos, como acontece com a Poça da Dona Beija, o ilhéu de Vila Franca e a Caldeira Velha, em São Miguel, ou a subida à montanha do Pico. A representante da Associação Hoteleira de Portugal, Andreia Pavão, refere que “não faz sentido” a criação de uma taxa turística sem qualquer contrapartida.

Os empresários da área recordam que o sector ainda se encontra “fragilizado” devido aos efeitos residuais da pandemia e pelo aumento da inflação causado devido á Guerra na Ucrânia e por isso, a taxa turística seria o “sinal errado e negativo para o destino Açores”. “Não faz qualquer sentido uma taxa turística regional. Os municípios é que deviam ter a liberdade para aplicarem taxas turísticas municipais, como acontece pelo país fora”, realçou o autarca s o c i a l – d e m o c r a t a , Alexandre Gaudênciovice- presidente da Associação de Municípios da RegiãoAutónoma dos Açores (AMRAA), durante a audição parlamentar.

A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores adiou o resto dos testemunhos para uma audição no dia 26 de outubro.