Biquínis e nudez em Albufeira? Coimas devem estar em vigor “este verão”

O código de comportamentos do Município de Albufeira deverá entrar em vigor em Julho, após a Assembleia Municipal se pronunciar sobre a proposta submetida a consulta pública e já aprovada pela Câmara, estimou hoje o presidente da autarquia.

José Carlos Rolo considerou que a aprovação pela Câmara Municipal, a 20 de Maio, foi um “passo importante” para a entrada em vigor do novo código, que prevê coimas para a nudez e circulação em biquíni ou fato de banho nas áreas públicas, mas sublinhou que só entrará em vigor depois da aprovação pela Assembleia Municipal e publicação em Diário da República.

O presidente da Câmara de Albufeira, no distrito de Faro, destacou o nível de apoio que a medida teve na fase de consulta pública, com uma “grande percentagem” (cerca de 69%) a manifestar apenas a sua “concordância, sem qualquer outro reparo ou observação”, mas também na Câmara Municipal, que aprovou a medida por unanimidade.

José Carlos Rolo mostrou-se “convencido” de que o código de comportamentos possa entrar em vigor “ainda este verão”, sendo realizada ainda uma campanha de sensibilização e informação sobre as medidas previstas no Código, antes da aplicação de coimas por parte da Polícia Municipal ou da Guarda Nacional Republicana (GNR).

As contraordenações para uso de biquíni ou fato de banho fora de zonas autorizadas vão dos 300 e aos 1.500 euros; a prática de sexo ou andar totalmente despido na via pública oscila entre os 500 e os 1.800 euros; e o acampamento em zonas não autorizadas implica uma sanção pecuniária de 150 a 750 euros.