Governo exonera presidente do Conselho de Administração da TAP após relatório da IGF
O Governo exonerou o presidente do Conselho de Administração e a presidente executiva da TAP, Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener, na sequência do relatório da Inspecção Geral das Finanças (IGF) sobre a saída de Alexandra Reis da companhia, anunciou o ministro das Finanças.
Fernando Medina, que esta 2ª feira falou em Lisboa, numa conferência de imprensa conjunta com o ministro das infraestruturas, João Galamba, disse ainda que “não haverá lugar a pagamento de indemnizações” aos administradores de saída.
João Galamba disse ainda que não irá sair toda a Comissão Executiva da TAP actualmente em funções.
Já a antiga Secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis vai ter de devolver um total de 450.110,26 euros da compensação que lhe foi paga pela TAP, segundo o mesmo relatório.
Para a IGF, independentemente de Alexandra Reis ter saído por “denúncia ou demissão por mera conveniência”, esta “terá de devolver à TAP os valores que recebeu na sequência da cessação de funções enquanto Administradora, os quais ascendem a 443.500 euros, a que acrescem, pelo menos, 6.610,26 euros, correspondentes a benefícios em espécie”.
A IGF salvaguarda, porém, que a ex-administradora da TAP “terá direito ao abono dos dias de férias não gozados naquela qualidade”.
A IGF decretou a nulidade do acordo de pagamento da compensação de 500 mil euros a Alexandra Reis, mas excetua deste valor a retribuição de Fevereiro e a parte relativa à compensação pelo fim do contrato de trabalho.
Alexandra Reis discordou publicamente do parecer da IGF, no entanto, assegura que por “vontade própria” devolverá o montante indicado pela entidade, lamentando “os ataques de carácter” de que foi alvo.
“Não posso, pois, concordar com o relatório da IGF, ou seja, com um parecer, e que não é mais que isso, que reescreve o que se passou para dar aquela que é provavelmente a resposta mais fácil”, mas “todavia, equivocada”, afirma Alexandra Reis, num comunicado enviado às redações.
Mas, “para que não restem quaisquer dúvidas, e como afirmei desde o início, não quero ter um euro sobre o qual recaia a mínima suspeita”, asseverou a gestora.
“Aceitei sair de uma empresa, à qual me entreguei com todo o meu compromisso e dedicação na defesa dos seus interesses, num dos momentos mais difíceis da sua existência, em total boa-fé, e, embora discorde do parecer da IGF e nada me obrigue a isso, reafirmo o que sempre disse que faria: por minha vontade própria devolverei o que indica a IGF, lamentando os ataques de caráter de que fui alvo nos últimos meses e com os olhos postos no futuro”, sublinhou Alexandra Reis.
O Governo, pelas vozes do Ministro das Finanças, Fernando Medina e o Ministro das Infra-Estruturas, João Galamba anunciou a escolha de Luís Silva Rodrigues, que actualmente lidera a SATA, para assumir os cargos de presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da TAP.
Já a presidente ex-executiva exonerada da TAP, Christine Ourmières-Widener, acusou a IGF de “comportamento discriminatório” e ameaçou retirar “consequências legais”.
No seu contraditório ao relatório, a gestora manifestou a sua “perplexidade ao constatar que, lamentavelmente, foi a única pessoa directamente envolvida” neste processo “que não foi ouvida pessoalmente perante a IGF”.
Ao oposição começou a manifestar-se pouco tempo depois das declarações dos dois ministros.
O presidente do PSD, Luís Montenegro, acusou o Governo de “sacudir a água do capote” e “arranjar bodes expiatórios” ao demitir os responsáveis da TAP e defendeu que o ministro das Finanças está “diminuído de autoridade politica e credibilidade”.
O líder social-democrata garantiu ainda que se fosse ele o primeiro-ministro, o actual titular da pasta das Finanças, Fernando Medina, já não ocuparia o cargo.
no mesmo expectro, o presidente do Chega considerou que fica por esclarecer qual a responsabilidade do Governo no processo.
André Ventura defendeu que “[O Governo] aqui fica como que protegido, como se a única responsabilidade disto tivesse sido de Alexandra Reis ou do ‘chairman’”, sustentou.
E é agora preciso perceber se João Leão [antigo ministro das Finanças] e outros, e o próprio Fernando Medina, não tiveram aqui responsabilidades e isso, o relatório para já não nos diz muito”, defendeu.
O Bloco de Esquerda considerou que as exonerações eram um “desfecho inevitável”, mas considerou que ainda há explicações a dar, em particular sobre a responsabilidade do ministério das Finanças.
“A partir do momento em que houve uma pressão pública para que o caso fosse investigado toda esta pressão tornou completamente inevitável este desfecho de, uma vez detectada uma irregularidade, exonerar os principais responsáveis por essa irregularidade”, afirmou.
A deputada do BE defendeu ainda que há algumas perguntas às quais a comissão de inquérito à TAP poderá responder, afirmando que é preciso perceber se o ministério das Finanças e o administrador financeiro da TAP tinham conhecimento da indemnização de 500 mil euros atribuída à ex-administradora da TAP Alexandra Reis.
“Continua a ser uma perplexidade como é que foi necessário que todo este caso viesse a público e que o ministro das Finanças tenha tido conhecimento dele ao mesmo tempo que qualquer cidadão teve, sendo que o ministro das Finanças tinha uma responsabilidade acrescida que era a tutela sobre a TAP”, disse.
Mariana Mortágua dis-se querer ainda perceber que outras decisões a ex-administração da TAP tomou de “forma leviana” e “cometendo irregularidades”, uma vez que “a mesma CEO e a mesma administração tomou levianamente a decisão de dar uma indemnização de 500 mil euros” a uma administradora.
