COMITÉ DO SENADO VOLTA A APROVAR NIOMEAÇÃO DE JUÍZA PORTUGUESA PARA O 2.º TRIBUNAL FEDERAL DE APELOS

Por HENRIQUE MANO | News Editor

O Comité Judicial do Senado norte-americano voltou a aprovar a nomeação da portuguesa Maria Araújo Kahn para o 2.º Tribunal de Apelos dos Estados Unidos. Pela segunda vez, depois de a sua 1.ª aprovação, em finais de 2022, não ter acontecido a tempo de o respectivo processo ter avançado até ao fim (ou seja, a votação final perante toda a Câmara Alta).

Araújo Kahn, que faz parte actualmente do Supremo Tribunal de Connecticut (a última instância judicial naquele estado) foi nomeada pelo Presidente Joe Biden.

No Comité de Justiça do Senado, a sua nomeação contou com 11 votos a favor e 9 contra (todos republicanos); o senador Lindsey Graham, contudo, republicano de Carolina do Sul, votou a favor.

Observadores do processo de confirmação disseram ao diário “Hartford Courant” que o actual número de senadores democratas é suficiente para aprovar a sua nomeação ao 2.º Tribunal de Apelos, localizado em Nova Iorque.

Carl Tobias, professor de Direito que segue este tipo de procedimentos para a Universidade de Richmond, disse à mesma fonte que a confirmação da jurista portuguesa deve acontecer “ainda este mês ou no próximo. Duvido que venha a surgir algum tipo de problema ou controvérsia; será um processo rápido.”

O influente 2.º Tribunal de Apelos funciona a alguns quarteirões da Wall Street, na baixa de Manhattan, e debruça-se sobre apelos feitos a nível federal nos estados de Nova Iorque, Connecticut e Vermont.

Se for confirmada, Maria Araújo Kahn tornar-se-á na 3.ª juíza de Connecticut entre os 13 membros que compõem aquele Tribunal de Apelos.

A juíza Maria Araújo Kahn nasceu há 57 anos na cidade de Benguela, em Angola, filha de pais portugueses: a mãe, Teresa Araújo, é natural do Porto, no norte do país, e o pai, Manuel Araújo, é de Vil de Souto, uma freguesia portuguesa do concelho de Viseu. Tinha dez anos de idade quando a família emigrou para os Estados Unidos da América, numa primeira fase para Waterbury, no estado de Connecticut. Mais tarde, os Araújo mudar-se-iam para a cidade de Filadélfia, na Pensilvânia, onde a hoje juíza faria a escola secundária.

A sua formação académica superior inclui um bacharelado em Ciências Políticas pela New York University, em 1986, e o doutoramento em Direito pela Fordham University, três anos depois.

Ex-procuradora federal e defensora pública, a carreira de juíza de Maria Araujo Kahn inicia em 2006 com uma nomeação para o Tribunal Superior de Connecticut pela então governadora republicana M. Jodi Rell; seria duas vezes promovida, no ano seguinte, por outro governador entretanto eleito, Dannel P. Malloy – para o Tribunal de Apelos e depois para o Supremo Tribunal, e sempre confirmada pela Assembleia Legislativa de Connecticut.