Conselho da UE adota pacote de empréstimos de 150 mil ME para segurança e defesa

O Conselho da União Europeia (UE) adoptou terça-feira um pacote de 150 mil milhões de euros em empréstimos a condições favoráveis para compras conjuntas que reforcem a defesa comunitária, que os países podem pedir até final do ano.

“O SAFE (Ação para a Segurança da Europa) é um novo instrumento financeiro da UE que apoiará os Estados-membros que desejem investir na produção industrial de defesa através de compras conjuntas, com foco nas capacidades prioritárias”, indica a instituição em comunicado.

A adopção surge depois de, na semana passada, os embaixadores dos Estados-membros junto da UE, com abstenção da Hungria, terem dado ‘luz verde’ ao programa.

A Comissão Europeia, que propôs tal instrumento, já veio saudar a aprovação e indicar que os países têm agora seis meses para submeterem a Bruxelas os seus planos iniciais, após o SAFE entrar em vigor na quinta-feira.

“(…) O pré-financiamento, que pode ir até 15% do empréstimo, garantirá que o apoio possa ser pago rapidamente para cobrir as necessidades mais urgentes, potencialmente a partir de 2025”, especificam.

A última aprovação de desembolsos pode ser efectuada até 31 de Dezembro de 2030.

Previsto está que este pacote facilite conjuntas de material militar entre os Estados-membros e seja financiado através de dívida conjunta emitida pela UE e depois transferida sob a forma de créditos aos Estados-membros que os solicitarem.

Podem ser abrangidos produtos como munições, mísseis e sistemas de defesa aérea e balística.

O programa estipula uma preferência europeia que exige que pelo menos 65% dos componentes de cada produto final adquirido provenham de países da UE, da Ucrânia ou de membros do Espaço Económico Europeu e que o que vem de países terceiros não ultrapasse os 35% do custo estimado de cada produto.

As compras conjuntas estão abertas a países terceiros, como candidatos à adesão da UE e países com acordo de segurança e defesa (como Noruega, Moldávia, Japão, Coreia do Sul, Macedónia do Norte e Albânia).